- A reforma tributa 60% menos as mensalidades de educação, abrangendo creche até ensino superior; itens como uniformes não entram na redução.
- As escolas precisarão segregar receitas, já que mensalidades costumam incluir materiais, uniformes e atividades em um único boleto.
- A partir de janeiro de 2027, o PIS/Cofins de 3,65% será substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com desoneração de todas as despesas do estabelecimento de ensino.
- A Receita Federal planeja simplificar a gestão fiscal com portal de declarações pré-preenchidas; há possibilidade de a escola tomar crédito de tributos sobre insumos e serviços adquiridos.
- Pode haver cashback para famílias de baixa renda, o que incentiva a educação privada; estimativas indicam que, a partir de 2033, a alíquota total de novos tributos ficaria em torno de 27%, com carga efetiva potencialmente menor.
A reforma tributária brasileira alterou a tributação sobre serviços educacionais, reduzindo em 60% a alíquota aplicável às mensalidades. A mudança, válida para creches até a pós-graduação, exige segregação de receitas, já que itens como uniformes, materiais didáticos e atividades extracurriculares não foram contemplados.
Especialistas afirmam que o benefício pode reduzir custos do setor a partir de 2027, desde que haja organização contábil para capturar créditos de insumos. A mudança envolve também a obrigatoriedade de faturamento separado para itens da cadeia de produtos ligados à educação.
O que muda na prática
- A cobrança de PIS/Cofins será substituída pela CBS a partir de janeiro de 2027, com desoneração de todas as despesas do estabelecimento de ensino.
- A mudança pode permitir créditos sobre insumos como serviços de terceiros, materiais, internet e energia elétrica, desde que haja controle de dados.
- A depender do sistema de gestão, escolas podem neutralizar tributos e, em alguns casos, obter ganhos positivos.
Como pode funcionar na gestão das escolas
- Sistemas integrados ajudam a levantar dados de tributos pagos sobre insumos e serviços. Sem automação, a gestão de débitos e créditos fica mais complexa.
- O governo promete simplificar a gestão fiscal por meio de portal com declaração pré-preenchida para empresas, incluindo as do Simples Nacional.
- O resultado depende de organização contábil interna e de melhorias de compliance tributário.
Impactos no bolso de famílias e no acesso à educação
- Famílias de baixa renda cadastradas podem se beneficiar de cashback de novos impostos, com retorno de parte dos tributos pagos em serviços educacionais.
- O benefício pode favorecer o acesso à educação superior paga e apoiar escolas menores em regiões com orçamento familiar sensível a mudanças de preço.
- Ainda não está fechada a alíquota final de referência; estimativas apontam carga tributária total próxima de 27% a partir de 2033, com variação conforme a implementação.
Setores com desoneração adicional
- Além da educação, serviços de saúde e transporte público também ganham desoneração de 60%.
- Outras atividades, como produções culturais, jornalísticas e de segurança, também entram no benefício.
- A reforma mantém imunidade para itens como livros e papel, que devem ser faturados separadamente.
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