- A Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei 96/2024, que considera cursos de qualificação, pós-graduação, mestrado e doutorado como formação continuada de profissionais da educação básica pública.
- O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para detalhar as atividades que podem integrar o aperfeiçoamento profissional.
- A matéria segue para votação em plenário do Senado em caráter de urgência.
- O autor da proposta é o deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE); recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
- Dorinha destaca que a mudança reduz ambiguidade na legislação e está alinhada ao Plano Nacional de Educação, que prevê que setenta por cento dos docentes da educação básica completem cursos de pós-graduação na área de atuação.
A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira, 9, um projeto de lei que classifica cursos de qualificação, pós-graduação, mestrado e doutorado como atividades de formação continuada para profissionais da educação básica pública. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), segue para votação em urgência no Plenário.
O PL 96/2024 estabelece que as modalidades de formação citadas podem ser consideradas para o aperfeiçoamento profissional dos docentes da educação básica. A senadora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou parecer favorável na CE, destacando a importância de detalhar as atividades que integram a formação continuada.
Dorinha aponta ainda que a redação atual da LDB deixa lacunas sobre o que pode ser reconhecido como formação continuada, o que pode gerar interpretações restritivas nos sistemas de ensino. O projeto busca oferecer clareza normativa para esse julgamento.
A senadora ressalta que a proposta está alinhada ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que fixa a meta de que 70% dos docentes da educação básica concluam pós-graduação na área de atuação. A medida visa ampliar o aperfeiçoamento profissional e a valorização da carreira docente.
Pontos-chave da proposta
- Define que qualificação, pós-graduação, mestrado e doutorado podem contar como formação continuada.
- Alinha a LDB a metas do PNE, especialmente na qualificação dos docentes.
- Garante maior clareza para o reconhecimento de atividades de formação no sistema educacional.
A expectativa é de que o texto tenha votação no Plenário em regime de urgência. A Câmara dos Deputados não está mencionada neste material, e não houve alteração adicional anunciada.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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