- A Comissão de Educação do Senado aprovou o PL 4.403/2024 para criar um protocolo de atendimento em escolas em casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
- Qualquer manifestação ou suspeita de discriminação deve ser comunicada à direção da instituição, que encaminha o caso às autoridades competentes, como conselho tutelar ou Ministério Público.
- A proposta prevê acolhimento à vítima, ações de conscientização e reparação, e a formação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar o protocolo.
- A ideia é que o protocolo sirva como orientador, definindo como proceder, quem acionar e quais providências adotar, em articulação com a rede de apoio local.
- Entre as atribuições, as redes de ensino devem promover formação continuada, oferecer materiais pedagógicos, criar espaços de reflexão, apoiar emocionalmente as vítimas e campanhas educativas anuais pelo governo.
A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto de lei que cria um protocolo de atendimento em escolas para casos de preconceito, incluindo racismo, misoginia, discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta tramita como PL 4.403/2024. O objetivo é padronizar ações de acolhimento, orientação e encaminhamento.
A aprovação ocorreu nesta terça-feira (9). A decisão foi terminativa, ou seja, o projeto não precisa passar pelo plenário, salvo recurso. Se não houver recurso, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. A autora é a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A senadora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou parecer favorável na CE, destacando a necessidade de padronizar fluxos de encaminhamento. Segundo ela, hoje as ações costumam depender da iniciativa de docentes ou gestão específica, sem fluxo definido.
O que prevê o protocolo
O texto determina que qualquer manifestação ou suspeita de discriminação seja comunicada à direção da escola. A instituição deve encaminhar o caso a autoridades competentes, como conselho tutelar ou Ministério Público, e acolher a vítima.
Escolas devem promover conscientização, ações de reparação e formar uma comissão representativa da comunidade escolar para monitorar o cumprimento do protocolo. O objetivo é articular ações com redes de apoio locais.
Medidas para redes de ensino
As redes de ensino ficarão responsáveis por formação continuada de docentes e profissionais, além de disponibilizar materiais pedagógicos sobre o tema. Também devem criar espaços de reflexão e oferecer apoio emocional com equipes multiprofissionais.
O texto também determina que o governo promova campanhas educativas anuais sobre preconceito e discriminação, para ampliar o alcance e a compreensão da população escolar.
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