- Casal de Jales, em São Paulo, foi condenado criminalmente por suposto abandono intelectual devido à educação em casa, apesar de laudos e provas apresentados nos processos.
- Eles participam de audiências públicas sobre homeschooling no Congresso: Câmara dos Deputados na terça (9) e Senado na quinta (11), onde tramita o PL 1338/2022.
- O PL 1338/2022 propõe regras para a educação domiciliar no Brasil e permanece parado na Comissão de Educação do Senado; há outros projetos na Câmara tratando do tema.
- O pai questiona se educar os filhos em casa é crime; a deputada Nikolas Ferreira defende o direito de famílias que optam pelo homeschooling e critica a criminalização.
- A audiência no Senado, marcada para as 10h de quinta, será transmitida online e aberta à participação cidadã.
O casal de Jales, no interior de São Paulo, participa de audiências públicas sobre homeschooling no Congresso após a repercussão de uma condenação por suposto abandono intelectual. Eles dizem ter aceitado o convite para esclarecer detalhes do seu dia a dia educacional.
Nesta terça-feira, 9, a audiência ocorreu na Câmara dos Deputados. O segundo evento está marcado para quinta, 11, no Senado. O PL 1338/2022, que regula o ensino domiciliar no Brasil, continua parado na Comissão de Educação no Senado.
Ieda Cristina Denardi e Adauto José Denardi apresentaram laudos, atividades, cursos extras e registros de socialização ao longo do processo. Eles afirmam que o juiz não apontou abandono intelectual, mas a família foi condenada criminalmente a 50 dias de prisão.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu a sessão e afirmou que famílias educadoras não devem ser tratadas como criminosas. Ele defende a votação célere do PL 1338/2022 e disse que é prioridade fiscalizar crimes reais, não educações particulares.
Durante a sessão, Ferreira ressaltou que a denúncia de violação de direitos de pais é incompatível com uma educação que respeita o ritmo e a saúde mental das crianças. O parlamentar afirmou que a discussão deve avançar pela votação no Senado.
Do lado da Câmara, já tramitam projetos que reconhecem que o homeschooling não é crime e que permitem aos estados e municípios legislar sobre o tema. Há ainda proposta para conceder anistia a responsáveis investigados ou condenados por educação domiciliar.
No Senado, o texto principal continua parado na Comissão de Educação. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (PROS-TO), já apresentou parecer favorável em 2025, mas a tramitação não tem garantia de conclusão. A audiência no Senado acontecerá nesta quinta, às 10h.
A audiência no Senado será transmitida online pelo canal oficial da Casa. Qualquer cidadão poderá acompanhar a discussão sobre liberdade educacional e o direito das famílias homeschoolers. O objetivo é esclarecer aspectos do tema para a sociedade.
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