- O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu esclarecimentos sobre o novo modelo de fornecimento de uniformes da rede pública, realizado pelo BRB com as secretarias de Educação (SEE-DF) e Desenvolvimento Social (Sedes).
- A cobrança ocorre após representação que aponta contratação sem licitação e possíveis falhas no programa, com avaliação da legalidade, custos e efetividade.
- A representação afirma que, no fim de 2025, cada estudante recebeu crédito de aproximadamente R$ 282 para o uniforme do ano letivo de 2026, correspondendo a um kit padrão.
- O custo do kit estaria cerca de 31,7% acima da estimativa da SEE e pode superar em até 147% o menor preço de referência encontrado.
- Também são apontadas dificuldades operacionais, como uso dos cartões, falhas no sistema de compras, distribuição de estabelecimentos credenciados e possíveis atrasos na aquisição dos uniformes.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu esclarecimentos sobre o novo modelo de fornecimento de uniformes escolares da rede pública, envolvendo o BRB e as secretarias SEE-DF e Sedes-DF. A medida avalia a legalidade do contrato, custos, efetividade e dificuldades operacionais. A análise também busca entender atrasos na disponibilização aos estudantes.
A representação aponta a possibilidade de contratação sem licitação e questiona o valor do kit. O TCDF investiga se o crédito de fim de 2025, no valor de ~R$ 282 por aluno para 2026, resulta em custos acima das estimativas da Educação e de preços de referência de mercado.
Segundo o documento, o kit padrão contempla três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça e um casaco. O custo por kit seria 31,7% superior à estimativa da SEE e pode superar até 147% o menor preço registrado em levantamento de mercado. O objetivo é avaliar impactos no orçamento.
O tribunal também solicita esclarecimentos sobre dificuldades na implementação do modelo, incluindo uso dos cartões, falhas no sistema de compras, rede de credenciados e possíveis atrasos na aquisição. O Ministério Público de Contas não divulgou posicionamento até o momento.
Desafios operacionais e logística
Profundamente, a representação aponta que famílias podem enfrentar obstáculos para utilizar os cartões e realizar compras. Questões de distribuição e quantidade de estabelecimentos credenciados também são citadas como pontos a ver. O TCDF pretende entender a evolução do programa.
Antes do modelo atual, os uniformes eram distribuídos nas próprias escolas. Agora, as famílias recebem um cartão para efetuar a compra em lojas credenciadas. O Ministério Público de Contas e a SEE-DF ainda não apresentaram respostas definitivas ao TCDF.
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