- Lula sancionou a lei que aumenta o piso salarial dos professores da educação básica pública em 5,4%, de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
- O reajuste ficou acima da inflação do período, de 3,9%, com impacto estimado de até R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026.
- O governo afirma que a medida fortalece a valorização dos profissionais da educação.
- A norma prevê divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso.
- A MP inclui profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso, assegurando os mesmos direitos.
O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira a lei que eleva o piso salarial dos professores da educação básica pública em 5,4%. O valor sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, acima da inflação de 3,9%. A medida tem como objetivo valorizar o magistério.
Segundo o governo, o reajuste impacta principalmente estados e municípios, com custo estimado de até R$ 6,4 bilhões para 2026 nas contas públicas. A promessa é fortalecer a política de valorização dos profissionais da educação.
A versão sancionada também amplia a transparência, ampliando a divulgação da memória de cálculo pelo Ministério da Educação. A medida é resultado de esforços para manter o piso acima da inflação acumulada.
Detalhes da regra de reajuste
A nova regra considera a inflação do ano anterior pelo INPC mais 50% da média do aumento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O piso não poderá ser inferior à inflação e não excederá a variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores.
Profissionais contratados por tempo determinado passam a ser beneficiários do piso nacional, assegurando os mesmos direitos que os servidores estáveis da educação básica. A inclusão favorece trabalhadores temporários da rede pública.
A norma mantém o teto de reajuste, evitando variação acima da capacidade de arrecadação vinculada ao Fundeb. A divulgação da memória de cálculo busca ampliar a transparência do processo de atualização do piso.
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