- A partir da publicação da medida provisória, o Enamed passa a ser requisito para inscrição no CRM, para que o médico possa exercer a profissão no Brasil, valendo apenas para quem iniciar a graduação após a data da publicação.
- O Enamed será aplicado semestralmente pelo Inep, de forma descentralizada em todos os municípios que oferecem cursos de medicina; quem não obtiver desempenho satisfatório pode refazer em edições seguintes.
- A norma oficializa o alinhamento entre formação médica nacional e internacional, substituindo integralmente a primeira fase teórica do Revalida, mantendo a segunda etapa prática.
- A avaliação será aplicada ao fim do quarto ano do curso, com caráter diagnóstico e formativo para identificar deficiências de aprendizagem e orientar instituições e reguladores.
- As inscrições para a edição de 2026 do Enamed vão até 29 de junho, pelo Sistema Enamed; médicos formados no exterior com diploma revalidado antes da vigência ficam dispensados.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passa a ser requisito para o exercício da medicina no Brasil. Estudantes formados em medicina poderão se inscrever no CRM apenas se atingirem rendimento suficiente no Enamed. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Divinópolis (MG), nesta sexta-feira (19).
A norma estabelece que a proficiência no Enamed será obrigatória para o exercício profissional. O MEC informou que a MP entra em vigor de imediato, valendo apenas para quem ingressar na graduação a partir da publicação no Diário Oficial da União.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, afirma que o Enamed será referência para monitorar a formação médica em instituições públicas e privadas, possibilitando melhores padrões de ensino e escolha de curso pelo estudante.
Avaliação e aplicação do Enamed
A MP cria uma política integrada para a formação médica e determina aplicação semestral do Enamed pelo Inep a todos os concluintes. O graduado que não alcançar desempenho satisfatório poderá refazer a avaliação.
O Inep prevê aplicação descentralizada em todos os municípios com cursos de medicina, para facilitar comparações entre edições e ampliar o alcance da prova teórica.
A normativa também alinha a formação nacional com padrões internacionais, substituindo a primeira fase do Revalida pela etapa teórica do Enamed para médicos formados no Brasil ou no exterior.
O Ministério da Saúde destaca que a avaliação poderá ajudar no alinhamento da graduação às necessidades do SUS, servindo como base para ajustes pedagógicos e regulação pública.
O secretário Felipe Proenço ressalta que a avaliação já vinha sendo discutida desde o programa Mais Médicos e que a MP amplia o escopo de supervisão sobre cursos de medicina.
Quem fez diploma fora do país e teve revalidação anterior à vigência da norma fica dispensado do Enamed, segundo o Inep. A segunda etapa do Revalida continua mantida para situações específicas.
A edição de 2025 do Enamed mostrou 99 cursos com desempenho insuficiente em parte dos alunos, levando a ações de supervisão e suspensão de novos ingressos. O MEC prevê maior fiscalização a partir da MP.
A partir de 2026, a prova também poderá ser usada como parte do acesso à residência médica, em consonância com o Sinares, criado pela MP. O objetivo é unificar padrões de formação e avaliação.
As inscrições para o Enamed 2026 seguem abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.
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