Estudante de medicina precisa de nota mínima para registro no CRM

Medida provisória determina nota mínima no Enamed para registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A MP tem força de lei por 120 dias e precisa ser analisada pelo Congresso para continuar.
Exame passa a ser obrigatório para participação em residência médica e como avaliação da graduação.
Enamed deve ser feito no fim do último ano; alunos do 4º ano também podem fazer, mas o resultado não entra no currículo.
Projeto no Congresso pretende criar a “OAB da Medicina”; exame seria coordenado pelo Conselho Federal de Medicina em parceria com os CRMs.

Uma medida provisória editada hoje pelo governo federal determina que estudantes de medicina devem obter nota mínima no Enamed para obter o registro nos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina).

A norma tem força de lei por 120 dias e precisa ser analisada pelo Congresso para ser mantida. O Enamed passa a ser obrigatório para participação em residência médica e também como avaliação da graduação.

Para comprovar aptidão, o Enamed deverá ser realizado no fim do último ano da faculdade. Estudantes do 4º ano também poderão fazer a prova, mas o resultado não será incluído no currículo. Hoje, médicos formados não precisam passar por avaliação similar para atuar.

O que muda com a medida

O texto aponta que o exame será coordenado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e aplicado em parceria com os CRMs. A aprovação depende da tramitação na Câmara e no Senado.

Além disso, o objetivo é estabelecer uma avaliação pública da formação médica ao longo da educação, incluindo a residência. O governo justifica a medida como forma de garantir padrões de qualidade.

Contexto parlamentar e de implementação

Há no Congresso um projeto que propõe a criação de um órgão equivalente à “OAB da Medicina”. A medida provisória tramita sob esse guarda-chuva, sugerindo uma coordenação entre CFM e CRMs para aplicação nacional.

A implementação dependerá de pareceres dos deputados e senadores, bem como de eventuais alterações durante a tramitação. A expectativa é de que o tema jogue luz sobre padrões de formação e registro profissional.