- O presidente assinou medida provisória que institui o Enamed como avaliação obrigatória para cursos de Medicina, com nota mínima para exercer a profissão.
- O exame terá cem items objetivos, duração de cinco horas, será aplicado a cada seis meses e contará com nota mínima de sessenta pontos.
- A prova será obrigatória para estudantes do sexto ano; do quarto ano apenas como diagnóstico, sem inclusão da nota no histórico escolar.
- O Enamed entra em vigor no segundo semestre deste ano, no dia 13 de setembro; inscrições vão até 29 de junho e resultados saem em 4 de dezembro.
- A avaliação também servirá como referência para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida); na primeira edição, cerca de um terço dos cursos não atingiu desempenho proficiente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 19, uma medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, como requisito obrigatório para a atuação profissional de médicos no Brasil. O exame passará a ter caráter de força de lei e será aplicado aos cursos de Medicina, com nota mínima necessária para o exercício da profissão.
O Enamed será realizado semestralmente e também funcionará como a prova teórica do Revalida, que valida diplomas de médicos para atuação no país. A nota ficará registrada no histórico escolar do estudante. A avaliação é obrigatória para quem estiver no 6º ano do curso; estudantes do 4º ano poderão fazer apenas como diagnóstico institucional, sem constar no histórico.
A prova terá 100 questões objetivas, com duração de cinco horas. A correção seguirá o Método de Angoff modificado, em que especialistas estimam a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente. A primeira edição já está prevista para o segundo semestre deste ano, no dia 13 de setembro, com inscrições até 29 de junho e resultados divulgados em 4 de dezembro.
Segundo o Ministério da Educação, a primeira edição mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina não atingiram desempenho proficiente no Enamed, entre 351 instituições avaliadas. Desses, 304 estão sob supervisão do MEC, que abriu processos contra 99 cursos com conceitos baixos (1 ou 2).
Outra novidade prevista na Medida Provisória envolve instituições de medicina estaduais e municipais. O governo determinaria que esses entes adotem medidas de supervisão para as faculdades sob sua jurisdição, já que parte dos cursos avaliados apresentava insuficiência sem ações de supervisão espontâneas.
O MEC também estuda cooperação com estados para alinhar critérios regulatórios entre os diferentes sistemas de ensino. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo, explicou que o Enamed funciona como ferramenta dupla: mede a proficiência dos estudantes e oferece insumos para ações de regulação curricular e supervisão.
A pasta destacou a importância dos resultados do Enamed para orientar políticas públicas de qualidade na formação médica. A adoção do exame semestral e a integração com o Revalida visam ampliar o controle de qualidade e a transparência do processo de formação.
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