Governo exige comprovação de proficiência no Enamed para médicos

O presidente Lula assinou medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para médicos atuarem no Brasil.
O Enamed substituirá a etapa teórica do Revalida, tornando todos os médicos formados no Brasil ou no exterior sujeitos à mesma avaliação.
A exigência vale apenas para ingressos na graduação a partir da publicação da MP; não é retroativa para estudantes em curso.
Na primeira edição, 67% dos 39.258 concluintes de medicina alcançaram proficiência; a prova ocorre sem alteração para a prática do Revalida.
As inscrições para o Enamed 2026 vão até 29 de junho, com aplicação prevista para 13 de setembro; resultados atuais servem para avaliação de cursos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência por meio do Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, para que médicos exerçam a profissão no Brasil. A assinatura ocorreu nesta sexta-feira, 19, durante a inauguração do Hospital Universitário da UFSJ, em Divinópolis (MG).

A MP visa substituir a etapa teórica do Revalida e, assim, igualar médicos formados no Brasil e no exterior na avaliação. Com a medida, a participação no Enamed passa a ocorrer no quarto ano da graduação e, ao fim do último ano, o estudante precisa comprovar proficiência para poder se inscrever no CFM.

O debate sobre a mudança envolve o CFM, que havia institucionalmente defendido a criação de um exame específico para recém-formados, e o governo, que sustenta a necessidade de um controle nacional da qualidade da formação médica. O projeto tramita no Congresso Nacional.

A normativa não é retroativa. Estudantes já matriculados na medicina não serão atingidos pelas novas regras, mas novos ingressantes deverão cumprir a exigência. Caso não alcancem proficiência, poderão refazer o Enamed em edições futuras.

Segundo dados da primeira edição do Enamed, cerca de 67% de 39.258 concluintes apresentaram proficiência. O Revalida permanece com avaliação prática, sem alterações nesse aspecto, e não será cobrado para diplomas revalidados antes da MP.

A nota de corte do Enamed, definida pelo Inep, resulta de cálculos estatísticos sobre as respostas dos alunos. A escala vai de 1 a 5, com faixas que indicam diferentes níveis de proficiência. Desempenho abaixo do mínimo pode levar a sanções institucionais.

A integração do Enamed às políticas de qualidade da educação médica envolve uma comissão mista com representantes do governo, do CFM, da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil. O objetivo é ampliar o rigor da formação.

Inscrições para a edição de 2026 do Enamed seguem abertas até 29 de junho. A prova está marcada para 13 de setembro e contará com 100 questões, além de questionários contextuais e de percepção de prova.