MEC afirma que estudantes reprovados no Enamed não poderão ser médicos

Medida provisória assinada pelo presidente Lula estabelece mudanças no Enamed, com provas semestrais para alunos no quarto e no décimo segundo semestre; quem não for aprovado não poderá exercer medicina.
A MP vale para estudantes que entrarem na universidade a partir de hoje e determina que a nota do Enamed vá para o histórico escolar.
O Ministério da Educação já identificou 93 cursos com proficiêcia insuficiente (notas 1 e 2) e, anteriormente, aplicou sanções como fechamento de vagas e suspensão de programas federais.
A medida amplia a atuação do MEC sobre faculdades municipais e estaduais, mesmo aquelas sem competência prévia para sanções em gestores locais.
Uma Comissão Consultiva, com MEC, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, entre outros, será criada; uma pesquisa da Secom aponta apoio público ao Enamed (83%) e ao seu caráter obrigatório (88%).

Os estudantes reprovados no Enamed não poderão exercer a medicina. A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Divinópolis (MG), prevê novas regras para a formação médica no Brasil. A MP entra em vigor para quem ingressar na universidade a partir de hoje.

O texto estabelece provas semestrais para alunos no 4º e no 12º semestres. A iniciativa foi adotada após o MEC identificar 93 cursos com notas de proficiência 1 e 2, abaixo do mínimo exigido. Até o momento, o governo já aplicou sanções a esses cursos.

A medida permite que o MEC atue também em faculdades municipais e estaduais. Embora haja 14 cursos com falhas em instituições locais, o órgão não tinha competência para sanções até agora. A mudança amplia o alcance de fiscalização.

Em coletiva, o secretário Felipe Proenço afirmou que a MP atende a um clamor da sociedade. Dados da Secom apontam que 83% dos entrevistados aprovam o Enamed, e 88% entendem que a aprovação é obrigatória para exercer a medicina.

A MP prevê ainda a inclusão da nota do Enamed no histórico escolar dos alunos. Também cria uma Comissão Consultiva com o MEC, a Saúde, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, com participação de outras entidades.

Proenço destacou a preocupação do governo com a qualidade da formação médica no Brasil. A medida deve orientar ajustes curriculares e a avaliação de cursos, buscando melhorar padrões de formação profissional.