- O presidente assinou medida provisória que torna obrigatória a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional, válida apenas para quem ingressar na graduação a partir da publicação.
- O Enamed passa a ter duas etapas: ao final do 4º ano (diagnóstico) e ao concluir o curso (avaliação de competências). A aprovação na segunda fase é requisito para o registro.
- A nota do Enamed compõe o Conceito Enade do curso; instituições com conceitos 1 ou 2 podem sofrer medidas como redução de vagas, suspensão de novos ingressos ou desativação do curso, e atualmente 93 cursos enfrentam restrições.
- A segunda etapa do Enamed substitui a fase teórica do Revalida; a MP cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), regulamentado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
- A MP tem força de lei e entra em vigor imediatamente; a discussão sobre o Profimed (exame de proficiência) segue no Senado, enquanto as inscrições para o Enamed 2026 vão até 29 de junho, com provas em 13 de setembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna obrigatória a proficiência no Enamed para o registro profissional no Brasil. A regra vale apenas para estudantes que ingressarem na graduação a partir da data da publicação da MP. Quem não alcançar a nota mínima pode refazer a prova em edições futuras.
A mudança visa alinhar a formação médica às necessidades do SUS e ampliar a segurança assistencial. A avaliação ocorrerá em dois momentos: ao final do 4º ano, com foco formativo; e ao concluir o curso, para aferição completa de competências. A aprovação na segunda etapa é obrigatória para o exercício da profissão.
Estrutura e impactos
A nota individual dos estudantes comporá o Conceito Enade do curso, numa escala de 1 a 5. Instituições com conceitos baixos podem enfrentar medidas cautelares, como redução de vagas, suspensão de ingressos ou desativação de cursos. Hoje, 93 cursos já enfrentam restrições.
A segunda etapa do Enamed substituirá a fase teórica do Revalida, exame de revalidação de diplomas estrangeiros. A MP também institui o Sinares, a ser regulamentado pela CNRM, para qualificar especialidades e a qualidade dos programas.
Cenário regulatório e disputas
Com a publicação da MP, o governo enfraquece a tentativa do CFM de oficializar o Profimed, conhecido como “OAB da Medicina”. O projeto de lei 2294/2024, que torna o Profimed obrigatório, tramita no Senado.
A MP tem força de lei e entra em vigor imediatamente após a publicação no DOU. O texto não é uma conclusão, mas uma mudança estrutural no acesso ao registro médico no país.
Enamed 2026
As inscrições para a edição de 2026 do Enamed já estão abertas e vão até 29 de junho. As provas ocorrerão em 13 de setembro, com resultados em 4 de dezembro. Nesta edição, os resultados servirão para avaliação de cursos e acompanhamento da formação.
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