Projeto propõe salas de amamentação obrigatórias em escolas de Porto Alegre

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre prevê salas de amamentação em escolas de educação infantil da rede pública, conveniada e parceira com berçários em funcionamento.
As salas devem oferecer espaço para coleta e armazenamento de leite humano congelado, além de condições de higiene, privacidade e conforto conforme normas do Ministério da Saúde.
A autoria é coletiva, liderada por vereadoras do PSOL e vereadores de partidos como PT e PCdoB, com apoio de outros parlamentares.
A regulamentação respeita o artigo 12 da Lei Complementar 544/2006, assegurando manipulação segura do leite no ambiente escolar.
Caso aprovada, a obrigatoriedade vale durante o horário de funcionamento das instituições, estendendo-se a mães lactantes, funcionárias e colaboradoras das unidades.

A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto de lei que determina a criação de salas de amamentação em escolas de educação infantil da rede municipal. A obrigação vale para instituições públicas, conveniadas e parceiras com berçários em funcionamento. O texto prevê ainda a possibilidade de receber e armazenar leite humano congelado.

Autores da proposta são vereadoras e vereadores de diferentes siglas, todos do bloco de apoio à causa. Entre os signatários estão Atena Roveda, Grazi Oliveira e Karen Santos, do PSOL, Alexandre Bublitz, Giovani Culau e Coletivo do PCdoB, além de Roberto Robaina, também do PSOL. O objetivo é estruturar politicamente o cuidado com bebês matriculados.

Segundo o projeto, as salas de amamentação e lactários devem cumprir normas de higiene, privacidade e conforto definidas pelo Ministério da Saúde. A regulamentação também precisa respeitar o artigo 12 da Lei Complementar 544/2006, que aborda a preparação adequada do ambiente escolar para a manipulação de leite.

Caso a lei seja aprovada, o acesso aos espaços será obrigatório durante o horário de funcionamento das instituições. O direito de uso abrangerá mães lactantes com filhos matriculados, incluindo funcionárias e colaboradores das escolas de educação infantil.

Autoria e objetivo

A iniciativa é de um grupo de parlamentares com o objetivo de instituir uma política de cuidado estruturada para bebês matriculados nas unidades.
A proposta enfatiza a logística e o suporte físico necessários para alimentação infantil nas escolas.