- Senado aprovou o PL 4.088 de 2023 que inclui “educação política e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório da educação básica.
- A mudança altera o Artigo 26, Parágrafo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mantendo a previsão de conteúdos sobre a realidade social e política do Brasil.
- A matéria não define em que ano os conteúdos serão estudados nem o perfil dos docentes que ministrarão a disciplina.
- A proposta foi originalmente apresentada pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovada pela Câmara em agosto de 2023.
- A votação ocorreu de forma simbólica no plenário semipresencial, houve um voto contrário do senador Hamilton Mourão, e o PL segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17 de jun. 2026), o PL 4.088/2023 que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. A decisão ocorreu em sessão plenária semipresencial, por votação simbólica.
A proposta altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) no Artigo 26, Parágrafo 9º. A mudança não especifica em que ano os conteúdos serão ministrados nem o perfil dos docentes. A medida complementa uma previsão já existente, que obrigava o estudo da realidade social e política do Brasil em todas as etapas da educação.
A origem da matéria remonta à deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP), cuja proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023. No Senado, o projeto recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e seguirá para sanção presidencial.
A iniciativa está prevista para entrar em vigor após o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A notícia, divulgada pela Agência Brasil, ressalta que o texto foi adaptado para o padrão do Portal Poder360.
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