- A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado aprovou um projeto de lei que amplia o acesso à internet banda larga em escolas públicas.
- A proposta determina que empresas de telecomunicações instalem e mantenham redes em unidades de ensino como contrapartida para obter novas autorizações de funcionamento ou renovar licenças de uso de radiofrequências.
- O projeto é de autoria do senador Flávio Arns; a relatora Daniella Ribeiro apresentou oito emendas, entre elas a retirada de dispositivo que previa benefícios tributários para as operadoras.
- Segundo a relatora, os investimentos em conectividade devem ocorrer com recursos próprios das operadoras, como alternativa ao pagamento total ou parcial das autorizações.
- O relatório foi lido pelo senador Marcos Pontes; a matéria pode seguir para a Câmara sem plenário, salvo recurso, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá, em cada processo, a conveniência dos compromissos de investimento, mantendo o acesso à internet.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado aprovou um projeto de lei que amplia o acesso à internet banda larga em escolas públicas. A ideia é que redes sejam instaladas e mantidas pelas operadoras como contrapartida para novas autorizações ou renovação de licenças de radiofrequência.
O texto, de autoria do senador Flávio Arns, busca reduzir desigualdades digitais na educação básica. Se não houver recurso, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados, sem passagem pelo plenário do Senado.
Pontos-chave do texto
Durante a tramitação, a relatora Daniella Ribeiro apresentou oito emendas. Uma delas retirou dispositivo que previa benefícios tributários às empresas que cumprissem os compromissos de investimento.
De acordo com a parlamentar, os investimentos devem vir de recursos próprios das operadoras, como alternativa ao pagamento total ou parcial das autorizações para serviços de telecomunicações.
Detalhes operacionais
A Anatel ficará responsável por definir, em cada processo de autorização, a conveniência da adoção desses compromissos de investimento, observando políticas públicas do setor. As operadoras também devem manter o acesso à internet nas áreas autorizadas.
O relatório foi apresentado pelo senador Marcos Pontes, que atuou como relator substituto. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura em maio de 2023.
Próximos passos
Por tramitar em caráter terminativo, a matéria pode ir direto à Câmara sem nova votação no Senado, salvo recurso para reavaliação. A expectativa é que o texto avance conforme os procedimentos regimentais.
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