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MP que torna obrigatório exame para exercício da medicina chega ao Congresso

Senado recebe MP que torna obrigatória aprovação em exame para exercer medicina, com provas organizadas pelo Ministério da Educação

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  • Chegou ao Senado a medida provisória que torna obrigatório o exame para exercer a medicina.
  • Segundo o texto da MP 1.370/2026, o registro profissional só poderá ser obtido após aprovação em provas.
  • As provas serão organizadas pelo Ministério da Educação.
  • A MP estabelece a exigência para o registro de médicos que querem atuar na profissão.

Chegou ao Senado a medida provisória que torna obrigatória a aprovação em exame para exercer a medicina. A decisão envolve o trâmite de uma MP no Congresso.

Segundo o texto da MP 1.370/2026, o registro profissional só será concedido após aprovação em provas organizadas pelo Ministério da Educação. A proposta estabelece critérios uniformes de avaliação para futuros médicos.

A tramitação ocorre no Senado, com o objetivo de padronizar requisitos para o exercício da medicina no país. Não há, no momento, previsão de data para votação ou sanção.

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