- A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que prevê adaptação sensorial em escolas e ambientes comerciais, reduzindo ruídos para pessoas com deficiência e com TEA.
- O PL 2.449/2022, de Jader Barbalho, ganhou texto alternativo da relatora, senadora Damares Alves, e volta à decisão final na Comissão de Educação.
- O texto altera as leis de educação e inclusão para criar medidas de adaptação sensorial nas escolas, com estratégias, prazos e fiscalização definidas pelos sistemas de ensino e governos.
- Em relação ao comércio, o Horário do Silêncio deixa de ser obrigatório e passa a haver programas de adesão voluntária, com incentivos, selos de acessibilidade sensorial e divulgação de horários de adaptação.
- A proposta busca promover inclusão e bem‑estar de pessoas com TEA, ajustando estímulos como ruídos e iluminação e considerando as características locais.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira o projeto que prevê medidas de adaptação sensorial em escolas e incentiva ambientes mais acessíveis para pessoas com deficiência e TEA. A proposta segue para análise final na Comissão de Educação (CE). O texto altera leis que tratam de educação e inclusão.
O projeto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e com parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca reduzir ruídos e ajustar estímulos sensoriais em ambientes educacionais. A intenção é manter alunos com TEA no processo de aprendizagem com menos distrações.
Segundo a relatora, a iniciativa promove inclusão e bem-estar de pessoas sensíveis a estímulos. Ela cita exemplos como supermercados e outros espaços públicos, defendendo campanhas de conscientização que valorizem o respeito aos alunos com TEA.
Educação
O texto aprovado substitui a cobrança de sinais sonoros por alternativas adequadas a estudantes com TEA. A adaptação sensorial passa a abranger controle de estímulos luminosos e outras ações compatíveis com as necessidades dos alunos. A regulamentação fica a cargo dos sistemas de ensino.
O modelos de implementação caberá aos governos federal, estaduais, distrital e municipais. A ideia é estabelecer critérios, prazos e fiscalização para a implementação das medidas, dentro de uma política de educação inclusiva.
Comércio
Originalmente, o projeto previa o Horário do Silêncio em estabelecimentos comerciais, com redução de ruídos e fiscalização de cumprimento. A relatora alterou o conteúdo para programas voluntários de adesão.
Agora, a União incentiva estados e municípios a criar programas de ambientes sensorialmente acessíveis em lojas e serviços. Empresas podem obter selo de acessibilidade sensorial mediante cumprimento de requisitos regulatórios.
Implementação e incentivos
O texto mantém a possibilidade de multas como sanção, mas substitui a obrigação por prazos diferenciados para entrada em vigor. O foco fica na promoção de práticas e na capacitação de funcionários para atendimento inclusivo. A regulamentação definirá critérios específicos.
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