Curitiba sanciona lei que cria modelo cívico-militar na rede municipal de ensino

A lei 16.754/2026, sancionada pelo prefeito em exercício, abre caminho para um modelo cívico-militar na rede municipal de ensino de Curitiba.
O texto estabelece diretrizes para promover valores cívicos, convivência ética e cidadania, e só será implementado se responsáveis legais e a escola aprovarem o modelo.
Premissas incluem atender alunos do ensino fundamental (6º ao 9º ano), fortalecer a gestão, valores cívicos e a qualidade de ensino, além de promover participação da comunidade escolar.
Mudanças previstas, caso implementadas, envolvem apoio à gestão pedagógica com quadro existente, cooperação com profissionais de segurança pública, revisão do Regimento Interno e avaliação contínua.
O debate envolveu defensores, que citam redução de violência, e opositores que questionam inconstitucionalidade e competência do Executivo, com possibilidade de ações legais.

Uma lei sancionada nesta terça-feira (23) pela prefeitura de Curitiba abre caminho para a implantação de um modelo cívico-militar na rede municipal de ensino. A Câmara Municipal aprovou a norma, que estabelece diretrizes para promover valores cívicos e convivência ética nas escolas.

A Lei 16.754/2026 prevê que as diretrizes só serão adotadas se houver consentimento das famílias e da comunidade escolar. O texto detalha princípios voltados a alunos do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e ao aprimoramento da gestão escolar.

A proposta aponta metas como melhoria da qualidade de ensino, fortalecimento da convivência social e respeito às instituições democráticas. O objetivo é promover cidadania, responsabilidade coletiva e participação da comunidade na escola.

O que pode mudar nas escolas

Caso implementadas, as diretrizes sugerem apoiar a gestão pedagógica com práticas já existentes, ampliar a participação de profissionais de segurança pública e revisar o Regimento Interno das unidades.

Além disso, a lei prevê mecanismos de avaliação contínua para acompanhar a efetividade das ações, com ajustes conforme o desempenho escolar e o ambiente de aprendizagem.

Controvérsias e debate

Defensores citam resultados de colégios cívico-militares do estado como modelo. Críticos levantam dúvidas sobre a constitucionalidade e apontam a ausência de sanção direta do prefeito durante a tramitação.

A vereadora Laís Leão criticou a ausência do chefe do Executivo na sanção, destacando questionamentos sobre a competência legislativa e possível impacto na educação municipal. O debate segue nos próximos dias.