- A Medida Provisória nº 1.370, assinada pelo presidente em 19 de junho, tornou obrigatória a aprovação no Enamed para o registro médico, ligando o diploma ao exercício da profissão.
- O exame será aplicado em dois momentos: diagnóstico no fim do quarto ano e aprovação obrigatória no sexto ano; quem não atingir a nota mínima não consegue o registro.
- A nota de corte é de 60 pontos em 100 questões, com correção pelo Método de Angoff modificado; quem não alcançar pode repetir em edições seguintes.
- Estudantes já matriculados farão a prova, mas o resultado não interferirá no registro durante a transição; o Enamed passa a se vincular ao Revalida, em que a primeira etapa ocorre no mesmo dia com as mesmas questões.
- Reações e próximos passos: CFM vai apresentar emendas; entidades de ensino apoiam com ressalvas; ANDIFES não se pronunciou; inscrições para 2026 terminam 29 de junho, prova é em 13 de setembro e o resultado sai em 4 de dezembro.
A Medida Provisória nº 1.370, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de junho, torna obrigatória a aprovação no Enamed para o registro profissional de médicos. A mudança substitui a exigência de apenas concluir a faculdade.
A nova regra vincula o registro no Conselho Regional de Medicina ao desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, que passa a ser obrigatório. Quem não obtiver a nota mínima não pode atuar como médico.
O Enamed passa a ter duas etapas: diagnóstico no quarto ano e aprovação no sexto, com possibilidade de reaplicação. A nota de corte é 60 em 100 questões, com o método Angoff modificado para definição do mínimo.
A medida é alvo de disputa entre MEC e CFM. O MEC aplica o Enamed via Inep, já o CFM defende o Profimed, chamado de “OAB da Medicina”, mantendo controle sobre a qualificação médica.
Quem ingressar na faculdade após a MP estará sujeito à regra; estudantes em curso terão uma fase de transição e não terão o resultado do Enamed interferindo no registro.
O governo ligou o Enamed ao Revalida, com a primeira etapa realizada no mesmo dia e uso de questões idênticas. O Revalida também poderá influenciar vagas de residência médica.
Faculdades, especialmente privadas, receberam a medida de forma favorável ou com ressalvas. Entidades de mantenedoras destacaram o papel de um mecanismo nacional de avaliação da formação médica.
O CFM reagiu criticando a proposta e anunciou a apresentação de emendas durante a tramitação no Congresso. O Conselho defende que o Profimed avaliação a nível individual é essencial.
O impasse ocorre em meio a debates sobre o número de escolas de medicina no Brasil, com cerca de 440 instituições. A qualidade de ensino é apontada como desafio central pelo CFM.
Inscrições para a edição de 2026 do Enamed terminam em 29 de junho. A aplicação está prevista para 13 de setembro, com resultado esperado em 4 de dezembro.
Mudanças e próximos passos
A tramitação depende do Congresso para definir ajustes no texto. A disputa entre Enamed e Profimed continua a influenciar a política de formação médica no país. Fontes oficiais destacam a necessidade de governança e transparência no processo.
Entre na conversa da comunidade