Associação denuncia perseguição no exterior a pais que praticam homeschooling

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) denunciou perseguição a famílias que optam pelo homeschooling no Brasil, encaminhando carta à CIDH e à Global Home Educational Exchange (GHEx, organização de líderes de homeschooling), destacando a urgência da votação do Projeto de Lei 1338/2022.
O PL 1338/2022, que regulamenta o ensino domiciliar, já foi aprovado pela Câmara e tramita no Senado; a ausência de lei federal gera insegurança jurídica.
A ANED cita casos como condenação de casal no interior de São Paulo por educar em casa e multas pesadas a famílias que adotam a modalidade.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconhece o homeschooling como prática legítima e segura e recomenda marcos regulatórios; a associação aponta que mais de dez milhões de estudantes em mais de sessenta e cinco países estão nessa modalidade.
A estimativa é de que 75 mil famílias, correspondendo a mais de 150 mil estudantes, já participem do homeschooling no Brasil, com crescimento anual de cerca de cinquenta por cento; a ANED pede que o Congresso aprove o PL 1338/2022 e suspenda processos contra famílias até a regulamentação.

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) denunciou internacionalmente a perseguição a famílias que optam pelo homeschooling no Brasil. A denúncia foi enviada a órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com ênfase na urgência de votar o Projeto de Lei 1338/2022, que regulamenta o tema no país, hoje parado no Senado.

Carlos Vinicius Reis, presidente da ANED, informou que a carta também foi encaminhada à Global Home Educational Exchange (GHEx), para ampliar o debate em fóruns e mídias internacionais. O objetivo é mostrar a necessidade de regulamentação para cumprir tratados de proteção à infância.

Para a ANED, a ausência de lei federal gera insegurança jurídica: o homeschooling não é proibido, mas há casos de condenação em primeira instância e multas a famílias que optam pela educação domiciliar. Um casal do interior de São Paulo foi condenado por educar as filhas em casa.

A entidade ressalta que, segundo dados da ANED, pelo menos 75 mil famílias e 150 mil estudantes praticam o homeschooling no Brasil, com crescimento de cerca de 50% ao ano. Diversos países já regulamentaram a prática, entre eles Chile, Colômbia, EUA, França e África do Sul.

Contexto internacional

A UNESCO publicou em setembro de 2025 o relatório Homeschooling through a Human Rights Lens, validando a prática como legítima e segura e recomendando marcos regulatórios que protejam direitos fundamentais. A agência reforça que o direito dos pais à educação dos filhos deve ser respeitado.

A carta da ANED destaca que o Brasil, ao adotar o PL 1338/2022, estaria alinhando-se à legislação educacional de países desenvolvidos e respeitando compromissos internacionais. O documento também cita relatos de violações de direitos humanos envolvendo aplicações judiciais inadequadas.

Além disso, a ANED cita casos de “negligência educacional” e multas significativas que, segundo a entidade, atingiram famílias de modo desproporcional. A organização argumenta que há risco de perda da guarda dos filhos e restrições civis para quem pratica o ensino domiciliar.

A carta enviada à CIDH solicita apoio internacional para denúncia de violações de tratados de direitos humanos, apoio diplomático e pressão pelo andamento do PL 1338/2022 no Senado. A ANED aponta ainda a suspensão de processos contra famílias que adotam a educação domiciliar até a conclusão da regulamentação.

A ANED defende que crianças não pertencem ao Estado, mas estão sob responsabilidade de seus pais. A entidade afirma que o ensino domiciliar já é uma prática observável no país e que seus direitos devem ser garantidos, com regulamentação adequada.