Magno Malta solicita urgência para projeto que regulamenta ensino domiciliar

O senador Magno Malta cobrou urgência na votação do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar, o homeschooling (PL 1.338/22), que já foi aprovado pela Câmara e tramita na Comissão de Educação do Senado.
Ele afirma que o projeto tem apoio de 31 senadores por bancada e de 25 assinaturas individuais, acima do mínimo exigido pelo Regimento Interno.
Malta disse que o homeschooling é uma realidade e que o atraso gera insegurança jurídica para famílias e crianças, destacando que o texto já chegou a prever sanções aos pais em caso de não frequência escolar.
Em relação aos caminhoneiros, o senador pediu anistia para quem participou de bloqueios após as eleições de 2022, prevista na MP do Frete, aprovada pela Câmara e que segue para votação no Senado.
A MP do Frete precisa ser votada até o dia 16 de julho para não perder a validade.

O senador Magno Malta (PL-ES) cobrou urgência na votação do PL 1338/22, que regulamenta o ensino domiciliar sem frequência escolar, o chamado homeschooling. A proposta já passou pela Câmara e tramita na CE do Senado. Malta pediu votação em Plenário com rapidez.

Segundo o parlamentar, o projeto conta com apoio de 31 senadores por bancada e 25 assinaturas individuais, número acima do mínimo previsto pelo Regimento Interno. Ele afirma que o homeschooling já é uma realidade no país e não pode ficar sem definição legal.

Malta afirmou ainda que o atraso gera insegurança jurídica e desespero entre crianças, jovens e famílias. Em seu discurso, ele disse que o tema já recebeu amplo debate e que o texto não pode sair da pauta.

Caminhoneiros

Durante a fala, Magno Malta também defendeu a Anistia a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A medida foi incluída na MP 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, aprovada pela Câmara.

A proposta prevê perdão de multas administrativas, civis e judiciais para motoristas envolvidos nos bloqueios. O texto agora segue para votação no Senado, com prazo até 16 de julho para vigência.

Aguardando a decisão, a matéria depende de aprovação no Senado para evitar a perda de validade. A cada passo, o tema envolve debates sobre política pública, segurança jurídica e impactos econômicos.