Vazamento de dados de processos envolvendo crianças no TJ-SP é investigado

Vazamento de dados sigilosos de processos no Tribunal de Justiça de São Paulo envolve adolescentes attos infracionais.
Nomes, idades e detalhes de atos infracionais aparecem em plataformas jurídicas como Escavador e JusBrasil, apesar do sigilo legal.
Defensoria pública aponta impactos para as vítimas: demissões, abandono escolar e constrangimento; ao menos quarenta nomes expostos e mais de cinquenta casos no NEIJ.
LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente seriam violados, conforme avaliação da Defensoria; hipótese de origem no banco de dados nacional Códex.
Defensoria notificou o TJSP, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça; respostas oficiais contestam o vazamento.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi apontado por uma reportagem do G1 por divulgar dados sigilosos de processos envolvendo crianças e adolescentes acusados de atos infracionais. Segundo a apuração, nomes, idades e detalhes dos atos passaram a constar em plataformas jurídicas, o que deveria ser vedado por sigilo legal. A divulgação aconteceria mesmo com leis como LGPD e ECA em vigor.

A exposição teria ficado evidente quando técnicos de serviços de medidas socioeducativas perceberam que jovens acompanhados por eles passaram a ser identificados publicamente. Apesar disso, o TJSP nega ter havido exposição indevida de dados. A Defensoria Pública de São Paulo sustenta que o caso é inédito e já afetou vítimas.

A Defensoria aponta ao menos 40 nomes expostos e diz que o vazamento pode gerar indenizações e multas de 3 a 20 salários de referência. O Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NEIJ) hoje registra mais de 50 casos confirmados de exposição. A instituição notificou o TJSP, o Ministério Público e o CNJ.

Investigação e respostas oficiais

A Defensoria levanta a hipótese de que a origem do problema estaria em um banco de dados nacional utilizado por tribunais, possivelmente o sistema Códex, mantido pelo CNJ. As respostas oficiais encaminhadas pelo TJSP, pelo MP e pelo CNJ, conforme o G1, contestam a existência de vazamento.

A reportagem ressalta que informações sensíveis, como nomes, idades, endereços e detalhes dos atos infracionais, teriam aparecido em sites como Escavador e JusBrasil. Em questionamentos, as instituições citadas afirmam não haver violação de dados e indicam medidas de proteção. O caso segue em apuração pelas autoridades competentes.