- Novos indicadores de qualidade passam a influenciar o cofinanciamento federal para equipes de Consultório na Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP), vinculando recursos ao desempenho.
- Seminários em Brasília apresentaram como o registro correto no prontuário eletrônico e a qualidade dos atendimentos impactam repasses e cuidado na ponta.
- O modelo de repasse envolve três componentes para eAPP (implantação, equidade e qualidade) e, para eCR, inclui o componente de qualidade além do custeio mensal.
- Durante a transição, o valor inicial é baseado na classificação “bom”; a cada quadrimestre há reavaliação com as classificações “ótimo”, “bom”, “suficiente” e “regular”, definindo o valor mensal.
- O uso do prontuário eletrônico e do Sistema de Informações da Atenção Primária à Saúde (Siaps) é essencial para consolidar dados, calcular desempenho e definir o valor do repasse mensal.
A adoção de boas práticas na Atenção Primária à Saúde impacta diretamente o valor dos repasses federais para as equipes de Consultório na Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP), desde que haja registro qualificado no prontuário. Seminários realizados em Brasília discutiram como indicadores de qualidade afetam o financiamento e o cuidado na ponta, com gestores de estados e municípios.
Os encontros, promovidos pelo Ministério da Saúde, apresentaram a atualização da metodologia de cofinanciamento e os novos componentes de qualidade. As administrações locais passam a vincular parte do recurso ao desempenho nos indicadores, buscando incentivar acesso, cuidado longitudinal e registro adequado das informações no e-SUS APS.
A residente importância do prontuário eletrônico ficou enfatizada: apenas com registro preciso é possível consolidar dados no Siaps, calcular desempenho e definir o repasse mensal. Isso ocorre tanto para eAPP quanto para eCR, alinhando cuidado com a verificação de resultados.
Como funciona o novo repasse
O novo modelo vincula parte dos recursos ao desempenho dos serviços, por meio do componente de qualidade. Quanto melhores os resultados, maior o repasse ao município, incentivando práticas de cuidado mais eficientes.
Estrutura dos incentivos
Para as equipes de Atenção Primária Prisional, o modelo contempla implantação, equidade e qualidade. Nas mesas de Consultório na Rua, além do custeio mensal, é acrescentado o incentivo do componente de qualidade com base nos indicadores.
Durante a transição, os recursos são calculados com base na classificação “bom”. A cada quadrimestre, há reavaliação com categorias “ótimo”, “bom”, “suficiente” e “regular”, que definem o valor transferido. Ao fim do ciclo anual, pode haver incentivo adicional.
Indicadores e foco de cuidado
Os indicadores de qualidade são estruturados para atender às necessidades de pessoas em privação de liberdade e em situação de rua, ampliando o acesso e fortalecendo o acompanhamento de condições crônicas. Para as eAPP, incluem: acesso à APS prisional, gestação, diabetes/hipertensão, rastreamento de IST e tuberculose.
Para as eCR, os eixos abrangem acesso à APS, gestação, IST e tuberculose, entre outros, com foco em cuidado integral.
Importância do registro no prontuário
O cuidado não se resume ao atendimento; registrar ações no prontuário é essencial. Esses dados alimentam o Siaps, definem o desempenho da equipe e, consequentemente, o valor do repasse mensal, segundo as regras metodológicas oficiais.
Onde encontrar as regras completas
O Ministério da Saúde disponibiliza notas metodológicas com descrição, cálculo e parâmetros para contabilização das boas práticas. As informações detalham requisitos para a correta contabilização dos indicadores.
Camila Rocha, do Ministério da Saúde, destacou que a articulação entre estados, municípios e a União é fundamental para fortalecer políticas de equidade na atenção primária.
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