Acordo EUA-Austrália sustenta decisão de Alcoa manter desmatamento na WA

Documento mostra que decisão de permitir a Alcoa limpar florestas de jarrah no noroeste da Austrália teve apoio, em parte, em acordo de minerais críticos entre Austrália e governo dos EUA.
Relatório revela que a Alcoa realizava desmatamento para mineração de bauxita há quinze anos, mesmo com avisos do departamento federal do meio ambiente.
Penalidade de 55 milhões de dólares, anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, cobre apenas o período entre 2019 e 2025, em áreas de habitat de espécies protegidas.
O ministro justificou a exceção por interesse nacional para manter a confiança entre países e sustentar o projeto de galliu/indústria de defesa e energia renovável.
O governo reconheceu que as operações da Alcoa desde 2011 não estavam cobertas por isenções legais, mas afirmou que a exceção buscou manter empregos e a cadeia de suprimentos de bauxita e gallium.

O governo australiano manteve a autorização para a Alcoa continuar com áreas de desmatamento na floresta jarrah, no noroeste de Western Australia, em meio a um acordo sobre minerais críticos com os Estados Unidos. A decisão foi influenciada pela parceria entre Austrália e a administração Trump, revelam documentos oficiais.

Conforme o relatório, a empresa vinha desmatando ilegalmente o terreno sul de Perth há 15 anos, segundo o Departamento Federal de Meio Ambiente. A prática ocorreu sem a devida aprovação sob a EPBC Act, de acordo com o material divulgado.

Conservacionistas classificaram a pena de 55 milhões de dólares anunciada pelo ministro ambiental como incompleta, já que se aplicou apenas a um período de seis anos de suposta atividade ilegal. A análise aponta falhas no alcance temporal da sanção.

Contexto do acordo

Murray Watt explicou que a multa, chamada de acordo exequível, cobre desmates entre 2019 e 2025 em habitatos de espécies protegidas. O ministro disse que a decisão visava manter a confiança entre Austrália, EUA e Japão no marco de minerais críticos.

O ministro mencionou ainda que a decisão não anulou as leis ambientais, mas buscou assegurar o fluxo de bauxita para as refinarias de Pinjarra e Wagerup, mantendo o projeto de gallium com apoio de governos dos dois países.

Reação de especialistas e governo

Matta Roberts, da Conservation Council WA, criticou a recorrência de irregularidades e a concessão de exceção nacional. O grupo aponta impactos para espécies ameaçadas, como cockatoos, e para a água de Perth.

Georgina Woods, da Lock the Gate, classificou a decisão como inadequada, afirmando que o ministro foi orientado pela empresa para cumprir obrigações internacionais de minerais críticos.

Detalhes legais e operacionais

O relatório indica que o órgão ambiental identificou a necessidade de aprovação para as atividades desde 2011, apesar de debates sobre exceções de uso contínuo previstas pela legislação. Em 2023, ajustes legais endureceram esse regime.

A Alcoa argumentou que a exceção nacional era necessária para manter a produção de bauxita e a viabilidade do projeto de gallium, sustentando milhares de empregos no setor.

Implicações futuras

O documento aponta que as mudanças recentes nas leis ambientais visam permitir atuação mais rápida da fiscalização e evitar violações de longo prazo. O governo ressalta que o acordo com o setor privado deve ser acompanhado de monitoramento e conservação.

A Alcoa afirmou que as operações atuais estão sujeitas a um processo de atualização de aprovações e que o acordo inclui compromissos de conservação e pesquisa para a saúde da Northern Jarrah Forest.