Irmãos Brazão são condenados a 76 anos no caso Marielle

O STF manteve, nesta quarta-feira (25), a condenação dos irmãos Brazão pelo caso Marielle. Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam pena de 76 anos e 3 meses de prisão, além de multa de cerca de R$ 607 mil cada um. A decisão também envolve a condenação pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, bem como pela tentativa de homicídio da jornalista Fernanda Chaves, sua assessora. O julgamento ocorreu na sessão da Primeira Turma do STF.

Além dos Brazão, o processo envolve Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do RJ; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Rivaldo foi absolvido pela morte de Marielle e Anderson, mas condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Robson foi condenado por organização criminosa. Ronald e os dois Brazão tiveram condenações por duplo homicídio, organização criminosa e tentativa de homicídio, com Ronald recebendo 56 anos de prisão.

Os réus continuam sob responsabilização por atuação em organização criminosa ligada aos crimes. A decisão do STF confirma a linha de acusação que envolve abuso de poder e violência contra a vida de Marielle Franco, segundo fontes da corte. As penas totalizam as providências penais determinadas para cada participante do grupo.

Detalhes do veredito

A corte manteve a dosimetria das penas para os Brazão, que também deverão arcar com as multas. Robson Calixto Fonseca teve a pena menor, restrita a crimes de organização criminosa. Rivaldo Barbosa permanece sob atuação investigativa por obstrução à Justiça e corrupção passiva, sem condenação por homicídio qualificado. O julgamento consolida o entendimento de responsabilização direta de envolvidos em violência contra a vereadora e associada.