- A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão definitivos contra militares e ex-militares condenados por participação em esquema de desvio de recursos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro.
- O esquema envolveu 88 processos licitatórios fraudulentos e movimentou cerca de R$ 38 milhões, com prejuízo inicial estimado de R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25,7 milhões com atualizações.
- As ordens foram expedidas após trânsito em julgado das condenações; militares com vínculo às Forças Armadas devem cumprir a pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, enquanto ex-militares e civis vão para o Complexo de Gericinó, no Rio.
- Um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso nesta terça-feira e recebeu pena de oito anos e quatro meses de regime fechado por peculato; outros condenados incluem coronel da reserva, major, capitão e dois civis (empresários).
- A sentença condenatória foi mantida pelo Superior Tribunal Militar em maio de 2022; com esgotamento dos recursos, o Ministério Público Militar pediu o cumprimento imediato das penas.
A Justiça Militar da União ordenou a prisão definitiva de militares e ex-militares envolvidos em esquema de desvio de recursos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas nesta terça-feira (25), após trânsito em julgado das condenações.
O prejuízo inicial estimado é de R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25,7 milhões com atualizações. A decisão é do juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), responsável pela execução penal.
Militares com vínculo ativo deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), no bairro da Tijuca. O ex-militar, que perdeu posto e patente, e dois civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu.
Dois civis e dois militares já foram presos. Um ex-militar ainda não foi localizado para cumprir a pena.
Investigação
Segundo as apurações, o grupo envolveu 15 pessoas em fraudes em licitações e contratos entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O esquema incluiu manipulação de concorrências, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para ocultar o desvio de bens públicos.
Ao todo, 88 processos licitatórios foram identificados, com movimentação estimada em cerca de R$ 38 milhões. Além do tenente-coronel da reserva, foram condenados um coronel da reserva, dois oficiais da ativa e civis empresários, com penas variando entre 5 e 16 anos de reclusão.
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