Homem é condenado por lavar R$ 1,6 milhão de fraude contra a Aeronáutica

A Justiça Militar da União, em São Paulo, condenou um homem por lavagem de dinheiro após evidenciar ocultação de recursos obtidos com fraude contra a Administração Militar. O réu manteve, por mais de 13 anos, o recebimento indevido de pensão da FAB em nome da própria mãe, já falecida. A fraude ocorreu entre setembro de 2005 e outubro de 2019. O prejuízo aos cofres públicos supera 1,6 milhão de reais.

O veredito foi proferido pelo juiz federal da Justiça Militar Ricardo Vergueiro Figueiredo. Ele fixou pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A decisão indica que houve ocultação e dissimulação da origem ilegal dos valores.

A acusação aponta que, mesmo após a morte da pensionista, os pagamentos continuaram até agosto de 2019. O filho geria a pensão, apresentava prova de vida anual e tinha acesso à conta da falecida, movimentando os recursos com cartão e senha.

Esquema de fraude e descoberta

As investigações apontam que a pensionista faleceu em 3 de setembro de 2005. Os depósitos seguiram até agosto de 2019, sob gestão do filho. A fraude foi identificada após consulta à base de dados da Receita Federal em 2019, que revelou o óbito não comunicado.

Durante a apuração, o investigado alegou que a mãe estava viva e apresentou documento supostamente assinado por ela. Em um relato, uma pessoa da residência afirmou que a pensionista estaria internada em UTI.

Lavagem de dinheiro

A apuração mostrou que o réu não apenas utilizou os recursos, mas também esboçou estratégias para ocultar a origem. Entre as ações estavam saques em espécie, depósitos em contas próprias no mesmo dia e reinserção de recursos para dificultar o rastreamento.

Parte dos valores foi aplicada em fundos de investimento, buscando conferir aparência de legalidade aos recursos. A sentença descreve a etapa de integração da lavagem, com o dinheiro circulando como se fosse legítimo.

Entendimento da Justiça

Durante a primeira instância, a defesa argumentou que o réu apenas utilizou os valores da pensão. O juiz entendeu, porém, que houve condutas autônomas de ocultação e dissimulação, configurando lavagem de dinheiro.

A decisão baseou-se em provas documentais, incluindo quebra de sigilo bancário, que indicaram uma estrutura para ocultar a origem ilícita. O réu poderá recorrer da sentença em liberdade; o Superior Tribunal Militar é o órgão competente para eventual recurso.