- O feriado de Tiradentes ocorre na terça-feira, dia 21 de abril, e pode render até quatro dias de descanso aos trabalhadores se houver emenda de segunda-feira, dia 20.
- Quem precisar trabalhar no dia tem direito a folga compensatória ou pagamento em dobro das horas; a empresa decide se concede a emenda e como fará a cobrança ou compensação.
- A compensação pode ocorrer por meio de banco de horas ou de horas extras em outros dias; escalas diferenciadas em acordos coletivos também podem determinar funcionamento em feriados.
- Não se aplica a trabalhadores com jornada 12×36, cuja remuneração já inclui feriados e descanso semanal remunerado.
- Se não houver compensação, o trabalhador pode denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego, que pode aplicar multas após a fiscalização.
O feriado de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, pode prolongar a folga de trabalhadores em algumas empresas e sindicatos, que decidem emendar o feriado com a segunda-feira, dia 20. Assim, a sequência de descanso pode chegar a até quatro dias.
Quem trabalha no dia tem direito a compensação. É possível receber pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou folga compensatória, conforme acordos ou convenções coletivas. A empresa decide se concede a emenda e como fará a compensação das horas.
A regra não se aplica aos trabalhadores na jornada 12×36, pois a remuneração já inclui feriados e descanso semanal remunerado. Autônomos não têm obrigação nem direito de folga, já que não há vínculo de subordinação.
Quem pode trabalhar no feriado de 21 de abril?
Profissionais de setores essenciais podem ser convocados, como indústria, comércio, varejo, transportes, saúde, serviços funerários e construção civil, entre outros. Serviços financeiros, comunicações e atividades ligadas a segurança também entram na lista.
Para trabalhadores autônomos, não há obrigatoriedade de parar ou trabalhar no feriado, pois não há vínculo de subordinacao. Eles definem a própria rotina na data e não recebem benefícios como folga ou pagamento em dobro.
O que fazer se não houver compensação?
Caso haja trabalho no feriado sem folga ou pagamento em dobro, é possível denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego. A fiscalização pode apontar irregularidades e resultar em multa à empresa.
Feriados municipais e nacionais próximos
Abril traz feriados municipais em várias cidades, como Cuiabá, Santo André e Rio de Janeiro, entre outros. Em maio, feriado nacional do Dia do Trabalho. Em junho e setembro, feriados pontuais nacionais e regionais devem impactar escalas de trabalho conforme acordos coletivos.
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