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Luciano Huck demora 14 anos para quitar multa ambiental após decisão judicial

Pagamento da multa ambiental de R$ 40 mil por boias em Angra dos Reis ocorreu apenas em 2024, na fase de execução judicial, 14 anos após a condenação

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  • Luciano Huck teve multa ambiental de R$ 40 mil pagapós processo de execução judicial, encerrando o caso em agosto de 2024.
  • A condenação ocorreu por instalação irregular de boias ao redor da Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, conforme decisão do Ministério Público Federal de 2010.
  • A Justiça determinou a retirada das estruturas e o pagamento de danos ambientais, reconhecendo que o mar é bem de uso coletivo.
  • Apesar da condenação, a quitação só ocorreu em 2024, durante a fase de execução, com intimações expedidas em junho daquele ano.
  • O processo foi encerrado com baixa definitiva em agosto de 2024, após o pagamento da multa.

O apresentador Luciano Huck foi alvo de uma ação civil pública por questões ambientais após a instalação de um cerco de boias ao redor de sua residência, em Angra dos Reis. A multa original foi de R$ 40 mil e a decisão de responsabilização ocorreu em 2010.

Documentos analisados pela coluna de Daniel Nascimento, do jornal O Dia, indicam que o pagamento da indenização só ocorreu após a fase de execução judicial. A reportagem também mencionou um caso recente envolvendo Carlinhos Maia e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Em 2010, o Ministério Público Federal apontou a instalação irregular das boias na Ilha das Palmeiras, levando à ordem de retirada e à fixação da multa por danos ambientais. O dinheiro só foi quitado em 2024, durante a execução, encerrando o processo com baixa definitiva.

Pagamento efetuado após 14 anos

Em junho de 2024, o processo recebeu intimações para cumprimento da decisão, segundo a documentação. O pagamento foi concluído em agosto do mesmo ano, momento em que o processo foi definitivamente encerrado.

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