Nova lei autoriza guarda compartilhada de animais em separação

Lei sancionada regulamenta guarda compartilhada de animais em separação; juiz define tempo com o pet e divide custos básicos e despesas extras

Nova lei permite guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação de casais

Já está valendo uma lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação.
Caberá ao juiz definir a divisão de tempo com o pet, com base no bem-estar do animal e nas condições de cada um.
Os custos com alimentação e higiene ficam com quem estiver com o animal.
Despesas extras, como remédios e internações, devem ser divididas igualmente.
A lei foi sancionada pelo governo federal neste sábado (18).

Foi publicada uma nova lei que estabelece guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. A sanção ocorreu neste sábado pelo governo federal brasileiro.

A regra determina que caberá ao juiz definir a divisão de tempo com o pet, com base no bem-estar do animal e nas condições de cada parte. A decisão busca dar segurança jurídica ao convívio com o animal.

Os custos de alimentação e higiene ficam com quem estiver com o animal. Despesas extras, como remédios e internações, devem ser divididas igualmente entre as partes.