Uso de IA no Direito gera alertas sobre impactos e governança

O diretor do Grupo RG Eventos alerta para riscos de uso inadequado da inteligência artificial no Direito, destacando a necessidade de checagem humana e proteção de dados.
Casos reais ocorreram no Paraná, em São Paulo e em outros países, com IA gerando citações falsas e até levando a punições de advogados.
Segundo pesquisa da OAB SP, Trybe, Jusbrasil e ITS Rio, cerca de setenta e sete por cento dos profissionais de Direito já usam IA com frequência.
A Ordem publicou a Recomendação 001/2024, que orienta uso responsável da IA generativa, verificação das informações e transparência com clientes, sem força de lei.
A sugestão é usar a IA como assistente, anonimizando dados e sempre checando fontes oficiais antes de enviar peças aos tribunais.

Um alerta sobre o uso de inteligência artificial no Direito ganha força no Brasil. O tema foi discutido por José de Souza Junior, diretor do Grupo RG Eventos, que destaca a necessidade de checagem humana de informações e proteção de dados em peças jurídicas geradas por IA.

Casos reais de IA que apresentaram informações incorretas já ocorreram no Paraná, em São Paulo e em outros países. Em alguns casos, advogados foram responsabilizados por peças que continham citações falsas ou inexistentes. A situação tem levado tribunais a monitorar o uso da tecnologia.

A pesquisa recente sobre o uso de IA entre profissionais do Direito aponta que 77% já utilizam a ferramenta com frequência. O estudo é realizado pela OAB SP em parceria com a Trybe, Jusbrasil e ITS Rio.

Segundo Souza Junior, as IAs podem alucinar quando mal configuradas. No Direito, isso pode levar à citação de acórdãos inexistentes, mesmo com linguagem técnica precisa, alertando para a necessidade de revisão humana. O risco aumenta com a confidencialidade de dados processuais.

Outro ponto destacado é a exposição de informações sensíveis ao alimentar modelos de linguagem. Dados de clientes, estratégias defensivas e provas ainda não juntadas podem ficar armazenados em servidores externos ou usados para retreinamento de IA, o que pode comprometer casos.

Em 2024, o Conselho Federal da OAB publicou a Recomendação 001/2024, que orienta sobre limites e boas práticas no uso de IA na prática jurídica. A orientação ressalta a verificação rigorosa das informações e a transparência com clientes, além de vedar a delegação de atos privativos sem supervisão.

Apesar das ressalvas, o especialista defende a adoção responsável da IA no Direito. A mudança é vista como inevitável, desde que haja preparo técnico e cultural para revisar e checar os conteúdos antes de encaminhá-los ao Judiciário.

A recomendação prática é tratar a IA como assistente. Quando emergem informações novas, o advogado deve confirmar fontes oficiais, como tribunais superiores e leis, antes de usar o conteúdo em peças processuais. O anonimato de dados também é sugerido para reduzir riscos de vazamento.

Para ampliar o tema, o Grupo RG Eventos orienta consultar o blog e o perfil da empresa nas redes sociais. A discussão continua, com foco em equilibrar inovação, segurança e responsabilidade profissional no direito.