- O Guia de Combate ao Assédio, lançado pelo Governo do Distrito Federal em 2025, aborda assédio no ambiente de trabalho do serviço público e orienta como perceber, agir e denunciar.
- Diferencia atos de gestão de situações de assédio; decisões de liderança para garantir funcionamento não são enquadradas como assédio quando transparentes, imparciais e legais.
- O documento orienta o uso do diário de bordo para registrar ocorrências, com campos como “O que aconteceu?”, “Quando aconteceu?” e “Quem estava presente?”.
- A CPCA (Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio) elaborou o guia, sob a supervisão da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
- Canais de denúncia incluem ouvidorias dos órgãos do GDF, site ParticipaDF, telefone 162 e atendimento presencial nas unidades de ouvidoria.
O Guia de Combate ao Assédio, lançado pelo Governo do Distrito Federal em 2025, aborda diferentes tipos de assédio no ambiente de trabalho do serviço público. O material apresenta como perceber, agir e denunciar, além de diferenciar atos de gestão de situações de assédio.
A iniciativa é promovida pela Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio (CPCA), sob a coordenação da Controladoria-Geral do Distrito Federal. O objetivo é orientar servidores, estagiários, trabalhadores e a população do DF sobre como enfrentar situações de assédio no serviço público.
A presidente da CPCA, Michelle Heringer, explica que atos de gestão são decisões de liderança para manter o funcionamento do órgão e não configuram assédio. Decisões devem ser transparentes, imparciais e legais, segundo a especialista.
Quando ações passam a expor trabalhadores a situações constrangedoras de forma intencional ou cotidiana, o guia passa a enquadrar esse convívio como assédio. O material apresenta ferramentas para proteção, incluindo o diário de bordo, com campos como O que aconteceu, Quando aconteceu e Quem estava presente.
O guia orienta que denúncias podem ser feitas por canais oficiais e garante apoio às vítimas durante o processo. Entre as opções estão as ouvidorias dos órgãos, o site ParticipaDF, o telefone 162 e atendimento presencial nas unidades da ouvidoria.
Canais de denúncia e encaminhamentos
Os servidores e demais interessados podem recorrer às ouvidorias dos órgãos do GDF. Também há opção de registrar informações pelo site ParticipaDF e pelo telefone 162, com atendimento gratuito. Atendimentos presenciais ocorrem nas unidades da ouvidoria.
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