Justiça do DF nega recurso de Careca do INSS contra uso de apelido por jornalistas

A Justiça do Distrito Federal negou, por unanimidade, o recurso de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Ele havia apresentado queixa-crime contra dois jornalistas por injúria e calúnia decorrentes do uso do apelido em reportagens sobre fraudes no INSS.
O julgamento ocorreu entre os dias 8 e 16 de abril de 2026, e a ementa foi publicada em 22 de abril de 2026.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios entendeu que as reportagens tratam de interesse público e estão protegidas pela liberdade de imprensa, sem intenção de ofender.
O desembargador Jesuino Rissato afirmou que não houve dolo nem imputação direta de crime nas matérias, e que o apelido já é utilizado pela mídia como identificação pública.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou por unanimidade o recurso apresentado por Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A queixa-crime era contra dois jornalistas pelo uso do apelido em reportagens sobre fraudes no INSS.

A decisão mantém a rejeição da queixa-crime, entendendo que as reportagens não tiveram intenção de ofender e estão protegidas pela liberdade de imprensa. O caso tramita em fase de embargos de declaração.

O empresário foi preso em 12 de setembro, durante a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, acusado de integrar um esquema de fraudes que causou cerca de 6,3 bilhões de reais em prejuízos a aposentados.

A PF faz referência ao apelido Careca do INSS em seus relatórios. Camilo é apontado como um dos principais operadores, com forte movimentação financeira em Brasília.

Na queixa, Camilo afirmou que houve injúria, difamação e calúnia nas matérias, alegando que os jornalistas publicaram informações falsas e repetiram o termo pejorativo com o objetivo de ferir sua honra.

Segundo o acórdão, os textos tratam de fatos de interesse público, com narrativa informativa e crítica embasada em investigações oficiais, sem dolo de ofensa deliberada.

O desembargador Jesuino Rissato sustentou que o apelido, divulgado pela imprensa, funciona como marcador de identificação pública e não como instrumento de ataque pessoal.