Justiça condena SP a indenizar família de homem morto por PM

Justiça condena o estado de São Paulo a pagar indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, 26 anos.
O episódio ocorreu em três de novembro de 2024, em frente a um mercado na zona sul de São Paulo, quando o policial militar Vinicius de Lima Britto, que estava de folga, atirou.
Gabriel, que havia furtado produtos de limpeza, escorregou na fuga e foi alvejado pelo PM enquanto se movia em direção à rua; havia 11 disparos.
A decisão aponta que houve responsabilidade civil objetiva do Estado, já que o policial atuou com o poder de polícia e arma fornecida pelo Estado.
Britto já havia sido condenado a dois anos, um mês e vinte e sete dias de detenção, em regime semiaberto, com perda do cargo; MP recorreu para júri popular, e o Estado afirmou não ter sido notificado.

A Justiça condenou o estado de São Paulo ao pagamento de indenização de 200 mil reais à família de Gabriel Renan da Silva Soares, 26 anos. O crime ocorreu em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado na zona sul da capital paulista, envolvendo um policial militar de folga.

Gabriel teria furtado produtos de limpeza dentro do estabelecimento, fugiu para a calçada e escorregou ao tentar escapar. Ao levantar, ele correu em direção à via pública, quando foi atingido por disparos do policial.

Imagens de câmeras do mercado registraram o momento em que o PM estaria no caixa e se voltaria rumo à saída, puxando a arma da cintura. Segundo as informações, foram feitas várias balas em direção ao homem que já estava no solo.

Fundamentos da decisão

O juiz que proferiu a sentença aponta a responsabilidade civil objetiva do Estado, com base no risco administrativo. A defesa sustenta que o policial atuou no exercício de função ostensiva para conter o furto.

A decisão afirma ainda que o policial utilizou arma de fogo pertencente à corporação e atuou ao afirmar exercer a função pública para impedir o suposto crime.

No âmbito criminal, Vinicius de Lima Britto já havia sido condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção, em regime semiaberto, com perda do cargo público. O Ministério Público recorreu para levar o caso a júri popular.

Sobre a decisão do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo informou não ter sido notificada oficialmente da decisão. A defesa do estado pode apresentar contestação nos próximos trâmites judiciais.