O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril, reforça a importância de esclarecer direitos dos trabalhadores em caso de acidente laboral. Dados do Ministério do Trabalho indicam mais de 380 mil acidentes no primeiro semestre de 2025, alta de quase 9% frente ao mesmo período de 2024.

O tema ganha relevância para orientar trabalhadores e empresas sobre proteção, acolhimento e recuperação. A legislação brasileira estabelece garantias para não deixar o trabalhador desamparado durante o afastamento e a fase de recuperação.

O que é considerado acidente de trabalho

A lei define acidente de trabalho como aquele ocorrido no exercício da atividade profissional, a serviço da empresa, que resulte em lesão corporal ou alteração funcional. Pode levar à morte ou à perda/alteração da capacidade de trabalho, temporária ou permanente.

Direitos do trabalhador acidentado

O trabalhador tem afastamento remunerado e estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses após o retorno. Dependendo da gravidade, pode receber auxílio-doença acidentário ou até aposentadoria por invalidez. A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A CAT e a atuação do trabalhador

A CAT é essencial para viabilizar benefícios previdenciários. Caso a empresa não emita, o trabalhador, familiares ou o sindicato podem registrar o acidente. O direito à CAT não pode ser negligenciado.

Indenização por negligência

Se houver comprovação de negligência da empresa quanto às normas de segurança, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais, materiais e estéticos, desde que haja justificativa legal e comprovação.

Luana Figueiredo

O acidente de trabalho é uma ocorrência que pode afetar qualquer profissional, independentemente do setor ou da função. A proteção ao trabalhador e a garantia de direitos são previstas pela legislação brasileira e pelos procedimentos que devem ser seguidos após o acidente.

De acordo com a CLT e a Lei nº 8.213/1991, o empregado tem direito a benefícios como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente e, em alguns casos, aposentadoria por invalidez. A empresa deve oferecer atendimento médico adequado e assegurar estabilidade no emprego.

Ao ocorrer o acidente, o trabalhador deve comunicar o ocorrido por escrito ao empregador e solicitar a CAT, que deve ser emitida pela empresa e encaminhada ao INSS. Esse registro é essencial para o acesso aos benefícios previdenciários.

A estabilidade no emprego pode perdurar até 12 meses após o retorno ao trabalho, conforme a legislação vigente. Além disso, há direito à reintegração ao cargo ou a uma função equivalente, caso a recuperação seja parcial ou total.

É fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e busque orientação jurídica em caso de dúvidas ou conflitos. A prevenção, com uso adequado de EPIs e o cumprimento das normas de segurança, é a base para evitar novos acidentes.

Direitos do trabalhador em caso de acidente

• Comunicação imediata do acidente ao empregador
• Emissão da CAT
• Atendimento médico e hospitalar
• Auxílio-doença acidentário
• Auxílio-acidente
• Aposentadoria por invalidez
• Estabilidade no emprego por até 12 meses
• Reintegração ao cargo ou a outro equivalente
• Condições adequadas para recuperação
• Orientação jurídica especializada

Prevenção e recuperação

• Uso correto de EPIs
• Cumprimento das normas de segurança e higiene
• Treinamento e capacitação
• Manutenção de equipamentos e instalações
• Cultura de segurança e prevenção contínua

A legislação brasileira oferece um conjunto de garantias para proteger o trabalhador e viabilizar sua recuperação, fortalecendo um ambiente de trabalho mais seguro e justo.