- Ana Paula Renault denunciou som alto de um bar na Rua Augusta, e houve fiscalização da Prefeitura de São Paulo após a reclamação.
- O Bernadette Casa, que operava irregularmente, recebeu um Termo de Orientação com prazo de trinta dias para regularização; caso não cumpra, pode ser autuado e multado.
- O vereador Nabil Bonduki detectou que o alvará de dois mil e vinte e três permitia apenas cento de lotação e funcionamento como restaurante.
- O Programa do Silêncio Urbano já realizou seis fiscalizações no local entre dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e cinco; até então havia apenas um Termo de Orientação, em agosto de dois mil e vinte e cinco.
- O Bernadette Casa afirmou ser regular, com alvará válido, AVCB, licença municipal e laudo acústico, garantindo conformidade com a legislação.
Ana Paula Renault denunciou, na madrugada de fim de semana, bar da Rua Augusta por som alto diante de reclamações de quase dois anos. A fiscalização da Prefeitura de São Paulo confirmou irregularidades e emitirá um Termo de Orientação com prazo de 30 dias para regularização. A denúncia envolve a atividade de uma microempresa e o cumprimento de normas de ruído.
Segundo a denúncia, o Bernadette Casa operava sem regularização adequada para o horário noturno, com volume que ultrapassava limites legais. Renault afirmou ter tentado registrar ocorrências por canais oficiais, sem sucesso, e relatou que o bar deixava paredes tremerem e móveis vibrarem em horários noturnos.
O vereador Nabil Bonduki (PT) esteve envolvido na denúncia ao verificar falhas de segurança e fiscalização. O alvará de 2023 autorizava apenas funcionamento como restaurante com lotação de até 100 pessoas, não como bar com atividade noturna acima do permitido. A Secretaria Municipal das Subprefeituras informou seis fiscalizações do Psiu entre 2020 e 2025 no local.
Como funciona o Psiu
O Programa de Silêncio Urbano (Psiu) é uma ferramenta da Prefeitura para regular ruídos. Estabelecimentos com bebidas devem cumprir limites de decibéis conforme a região e não podem operar entre 1h e 5h, quando abertos com portas ou janelas. Multas variam de acordo com a infração.
A prefeitura informou que, até agosto de 2025, o Bernadette Casa havia recebido apenas um Termo de Orientação por ruídos acima do permitido. O conteúdo do Termo determina prazo de 30 dias para regularização sob pena de autuação adicional ou fechamento.
Resposta do Bernadette Casa
Em comunicado, o Bernadette Casa afirmou operar dentro da lei, com alvará válido, AVCB, licença municipal e laudo técnico de isolamento acústico. O estabelecimento reiterou cumprir normas municipais de atividades noturnas e o artigo 170 da Constituição Federal para a livre iniciativa dentro da lei.
O bar acrescentou que coopera com autoridades e mantém transparência sobre suas operações. A defesa do local sustenta que toda documentação e procedimentos técnicos estão em conformidade com o que manda a legislação.
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