- A Justiça determinou que o Tinder reative a conta de Matheus Alexandre Oliveira e pague R$ 8 mil por danos morais.
- Matheus, que tinha mais de 55 mil matches, buscava registro no Guinness World Records, mas a conta foi desativada sem aviso.
- O juiz Walter Arthur Alge Netto entendeu que a plataforma falhou na prestação do serviço ao não apresentar explicações claras para o banimento.
- A decisão aponta abuso de direito, cita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, e impede aplicação automática de cláusulas que autorizam exclusão unilateral.
- O restabelecimento da conta deve ocorrer em até 15 dias após o encerramento do processo, devido ao dano moral relacionado à imagem pública do empresário.
A Justiça determinou que o Tinder reative a conta de Matheus Alexandre Oliveira, banida sem explicação, e condene a plataforma ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais. A decisão foi dada pela 4ª Vara Cível de Campo Grande.
Matheus, engenheiro civil, tinha mais de 55 mil matches no aplicativo e buscava registro no Guinness World Records com esse número. Segundo ele, a conta foi desativada de forma repentina após entrar em contato com a empresa, sem que houvesse justificativa.
Na ação, o empresário alegou surpresa com o bloqueio e afirmou não ter violado as regras da plataforma. O juiz Walter Arthur Alge Netto entendeu que houve falha na prestação do serviço ao não apresentar explicações claras para o banimento.
A decisão aponta abuso de direito e violação de normas do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet. Cláusulas que autorizam exclusão unilateral não podem ser aplicadas automaticamente, sem considerar os direitos do consumidor.
O perfil deve ser restabelecido em até 15 dias após o encerramento do processo. Também ficou reconhecido o dano moral, dado que a conta ultrapassava uso pessoal e estava ligada à imagem pública de Matheus, que pretendia alcançar o recorde.
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