Quinto dia útil de maio cai na quinta-feira, 7 de maio

O quinto dia útil de maio cairá na quinta-feira, 7 de maio. O prazo-limite para o pagamento de salários de trabalhadores com carteira assinada (CLT) segue a determinação do Ministério do Trabalho, que considera o sábado como dia útil para fins de pagamento.

O calendário dos cinco primeiros dias úteis de maio inclui: sábado, segunda, terça, quarta e quinta. Trabalhadores contratados como Pessoa Jurídica (PJ) ou autônomos têm regras diferentes, definidas pelo contrato de prestação de serviços.

Caso o salário não seja pago até o prazo, o trabalhador tem direito à correção monetária e a acréscimos legais. Reúna comprovantes, como prints e extratos, e avise o empregador. A repetição de atrasos pode levar a denúncia formal.

Direitos e aspectos jurídicos

A advogada Priscila Arraes explica que a Justiça do Trabalho reconhece a vulnerabilidade em casos de atraso recorrente. Atrasos que impactem contas básicas ou negativação de nome podem configurar dano moral.

A empresa não paga diretamente as contas do trabalhador, mas responde pelos prejuízos. Indenização por dano moral busca compensar impactos como restrição de crédito e interrupção de serviços essenciais.

Para trabalhadores PJ, a especialista aponta que tratar o pagamento do prestador como salário pode indicar pejotização irregular, se houver dependência econômica ou cobrança constante. Documentos ajudam a comprovar a relação de subordinação.