STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável

A 4ª turma do STJ, por maioria, deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união estável.
A decisão determinou o retorno dos autos à origem para análise da suposta simulação na aquisição de bens registrados em nome de terceiros, sem o efeito da cláusula invalidada, conforme voto da relatora, ministra Isabel Gallotti.
O caso discute a validade de cláusula contratual de união estável que estabelecia separação total de bens com efeitos retroativos.
Na sustentação, a defesa pediu o provimento do recurso para afastar a retroatividade, enquanto a parte contrária pediu a manutenção da decisão que afastou a análise de titularidade de bens de terceiros.

A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, afastar a cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união estável. A decisão determinou o retorno dos autos à origem para reanálise de possível simulação na aquisição de bens de terceiros, conforme voto da relatora.

A ação discute a validade de uma cláusula contratual que estabelece separação total de bens com efeitos retroativos. O TJ/DFT havia considerado válida a cláusula e afastado a análise sobre titularidade de bens de terceiros, com base na percepção de que todo o patrimônio pertenceria a uma das partes.

A ministra Isabel Gallotti, relatora, concedeu parcial provimento, afastando a cláusula retroativa. O tribunal afirmou que mudanças no regime de bens têm efeito apenas prospectivo, não retroativo, mantendo a possibilidade de reavaliação de eventual simulação.

Sustentação

Na sustentação oral, a defesa pediu provimento do recurso, contestando preliminares e defendendo que o apelo refuta os fundamentos do acórdão. Alegou que a cláusula compromete a partilha de bens adquiridos em esforço comum.

O advogado do ex-companheiro contestou o conhecimento do recurso, afirmando tratar-se de nulidade de negócios de terceiros sem prova de irregularidade. Destacou a ausência de impugnação a fundamentos do acórdão e manteve a decisão.