- A производителя Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos por fraude ambiental envolvendo a picape Amarok produzida entre 2011 e 2012.
- A sentença aponta que mais de 17 mil unidades da Amarok tinham software que identificava testes de emissão e reduzia artificialmente os níveis de óxidos de nitrogênio durante as inspeções.
- Segundo o MPF, o software permitiu que os veículos atendessem aos limites de homologação, mas emissões reais excediam os permitidos pelo Proconve, contribuindo para licenças ambientais irregulares e maior poluição.
- Estimativas do Ibama e da CETESB apontam que a circulação dos veículos irregulares resultou em cerca de 2,7 mil toneladas adicionais de óxidos de nitrogênio entre 2011 e 2016; a Volkswagen realizou recall em 2017, atingindo menos de 30% da frota.
- O MPF recorreu, pedindo a majoração para R$ 30 milhões, alegando dolo e “perversidade tecnológica”; o caso faz parte do escândalo mundial conhecido como Dieselgate, já com multa do Ibama de R$ 46 milhões.
O juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª vara Cível Federal de São Paulo, condenou a Volkswagen do Brasil a pagar 15 milhões de reais por danos morais coletivos em ação movida pelo MPF. A decisão envolve fraude ambiental relacionada a veículos diesel fabricados entre 2011 e 2012, especialmente a picape Amarok.
Segundo o Ministério Público Federal, a VW instalou um software em mais de 17 mil unidades da Amarok capaz de reconhecer momentos de testes de emissão e reduzir artificialmente os níveis de óxidos de nitrogênio. Na prática, o softwarePermitiria que os carros atendessem aos padrões durante a homologação, mas emitirem poluentes acima do permitido em uso real.
A denúncia aponta que a fraude facilitou a obtenção de licenças ambientais para venda no Brasil. Estimativas do Ibama e da Cetesb indicam que, entre 2011 e 2016, a circulação desses veículos resultou em cerca de 2,7 mil toneladas a mais de NOx do que o permitido. A decisão ressalta violação à confiança pública e ao sistema de controles ambientais.
Detalhes do caso
O recall feito pela fabricante em 2017 visou atualizar o software, porém menos de 30% da frota foi atingida pela campanha. O MPF recorreu para ampliar a indenização para 30 milhões de reais, argumentando dolo e “perversidade tecnológica” na venda de veículos mais poluentes.
O episódio integra o escândalo internacional conhecido como Dieselgate, relacionado a mecanismos semelhantes usados pela Volkswagen em diferentes países. Além da indenação, a montadora já havia sido multada pelo Ibama em 46 milhões de reais pelas irregularidades.
Desdobramentos
O processo tramita com o número 5016040-82.2020.4.03.6100. O MPF mantém posição de buscar elementos que demonstrem danos ambientais adicionais e manter a fiscalização sobre responsabilidades compartilhadas entre setores públicos e privados.
Entre na conversa da comunidade