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MPSC determina que cão Orelha não morreu por agressões e pede arquivamento

MPSC aponta que morte de cão Orelha está ligada a condição crônica pré-existente; relatório pede arquivamento do caso

Cão Orelha
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  • O Ministério Público de Santa Catarina concluiu que a morte do cão Orelha está associada a uma condição grave pré-existente e não a agressões de adolescentes, e pediu o arquivamento do caso.
  • A conclusão baseia-se na análise de quase dois mil arquivos, incluindo laudos técnicos, vídeos, imagens e dados apreendidos, com reconstituição da cronologia dos fatos.
  • A perícia indicou que o cão manteve plena capacidade motora quase uma hora após o horário em que se suspeitava a agressão, afastando a hipótese de debilidade no retorno à casa.
  • A exumação identificou osteomielite na região maxilar esquerda e uma lesão profunda antiga no crânio, sem sinais de maus-tratos; não houve confirmação de presença do animal na praia no período alegado.
  • Em relação aos cães Caramelo, não houve ato infracional de maus-tratos; jovens teriam apenas brincado com um dos cães na praia; além disso, a promotoria pediu encaminhamentos à Corregedoria da Polícia Civil e apuração de divulgação de informações sigilosas.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que a morte do cão comunitário Orelha está associada a uma condição grave pré-existente, não a agressões de adolescentes. O arquivamento do caso foi solicitado à Justiça.

A conclusão resulta de análise de quase dois mil arquivos, entre laudos, vídeos, imagens e dados apreendidos. A Promotoria ajuizou o pedido na Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, na sexta-feira passada, dia 5.

Cronologia e perícias

A reconstituição dos fatos apontou que o adolescente e o cão não estiveram no mesmo espaço por 40 minutos, conforme relatório policial initial. A perícia mostrou que Orelha manteve plena motricidade quase uma hora após o suposto ataque.

Imagens indicaram que o cão apresentava osteomielite na região maxilar esquerda, infecção óssea crônica. Exumação revelou lesão antiga no crânio, com inflamação associada, sem sinais de maus-tratos.

Não houve registro visual ou testemunhal direto que comprove a presença de Orelha na Praia Brava no período alegado. Relatos teriam sido baseados em boatos e conteúdos de redes sociais.

Situação dos demais cães

Quanto aos cães Caramelo, as provas indicaram ausência de ato infracional equiparável a maus-tratos. A Polícia Civil informou que os jovens apenas brincavam com um dos cães, sem tentativa de afogamento.

Medidas administrativas

Além do arquivamento, o MPSC pediu encaminhamento dos autos à Corregedoria da Polícia Civil de SC para apurar irregularidades na investigação. Também solicitou apuração de possível infração administrativa pela divulgação de informações sigilosas.

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