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Justiça multa advogadas que usaram IA para manipular processo

Justiça aplica multa de R$ 84 mil a advogadas por apresentar prompt oculto em petição, tentando manipular IA a favor da parte.

Fonte: TRT4/Divulgação
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  • A Justiça do Trabalho da 4ª Região puniu duas advogadas com multa de 84 mil reais por usar comando oculto de IA em uma petição para tentar obter resultados favoráveis à parte que defendiam.
  • A técnica empregada envolvia injeção de prompt com texto invisível (fundo branco sobre fonte branca) para que apenas a IA pudesse enxergá-lo.
  • O comando oculto pedia à IA que contestasse a petição de forma superficial e não impugnasse os documentos, com a intenção de influenciar a resposta gerada pela plataforma.
  • O sistema de IA Galileu detectou as instruções escondidas e a revisão humana confirmou a tentativa de manipulação, impedindo o processamento automático do conteúdo indevido.
  • As advogadas contestam a decisão, alegando que agiram dentro da ética e da legalidade para proteger o cliente; a multa, equivalente a 10% do valor da causa, será revertida à União.

A Justiça do Trabalho aplicou multa de 84 mil reais a duas advogadas por uso de IA com instruções ocultas em uma petição. O caso envolve o uso de um comando escondido para tentar gerar resultados favoráveis à parte defendida. A decisão foi anunciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) nesta quarta-feira, 13 de maio.

Segundo a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), as profissionais incluíram uma instrução invisível na petição, usando fonte branca sobre fundo branco. A IA Galileu, desenvolvida pelo TRT4, detectou o envio de conteúdo oculto com o objetivo de influenciar o processamento do documento.

O comando oculto dizia que a IA deveria contestar a petição de forma superficial e não impugnar os documentos, com a finalidade de produzir resultados que favorecessem as autoras. A plataforma identificou a tentativa de indução, que visava gerar uma contestação rasa ou uma minuta de sentença comprometida, segundo a magistratura.

O sistema notificou o usuário sobre a injeção de prompt, impedindo o processamento automático do conteúdo indevido. Uma revisão humana confirmou a tentativa de manipulação, o que levou à sanção administrativa contra as advogadas.

As advogadas Alcina Cristina Medeiros Castro e Luanna de Sousa Alves chegaram a admitir o uso do prompt oculto, mas contestam a multa. Elas afirmam agir para proteger o cliente da IA e que a conduta ocorreu dentro de padrões éticos, segundo informou o site JOTA.

A multa corresponde a 10% do valor da causa e deverá ser revertida à União. Não houve punição ao trabalhador representado pelas advogadas. A decisão reforça a necessidade de transparência e integridade no uso de ferramentas de IA em processos judiciais.

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