Procon-DF aplica multa de 60 mil às operadoras de telefonia

O Procon-DF multou-las operadoras Claro S.A. e Telefônica Brasil S.A. (Vivo) em 60 mil reais pela má prestação do serviço de telefonia móvel no Distrito Federal.
A sanção ocorreu devido à ausência, instabilidade ou precariedade do sinal em regiões do DF, o que impede o uso dos serviços pelos consumidores.
A decisão classifica a situação como dano coletivo e aponta falhas sistêmicas na cobertura, afetando áreas de vulnerabilidade social e expansão urbana, como a Colônia Agrícola 26 de Setembro.
O órgão argumenta que vender serviços sem a adequada infraestrutura configura infração grave de direitos do consumidor, mesmo diante de tentativas de negociação.
Consumidores com sinal ausente, mesmo com pagamento, devem registrar reclamação presencialmente no Procon-DF ou on-line.

O Procon-DF multou as operadoras Claro S.A. e Telefônica Brasil S.A. (Vivo) em 60 mil reais por falhas na prestação de serviços de telefonia no Distrito Federal. A sanção aponta ausência, instabilidade ou precariedade do sinal de telefonia móvel em regiões atingidas pelos consumidores.

A decisão classifica a situação como dano coletivo, por se tratar de falha na prestação de serviço essencial. O órgão destacou que áreas de vulnerabilidade social e expansão urbana, como a Colônia Agrícola 26 de Setembro, apresentam falhas repetidas no sinal.

Contexto e acusações

O Procon-DF acusa reincidência de prática abusiva, mesmo após tentativas de negociação com as empresas. Segundo o órgão, vender serviços sem possibilidade de adequada prestação configura infração grave de direitos do consumidor.

Orientação aos consumidores

Consumidores que continuarem sem sinal, mesmo com pagamento em dia, devem registrar reclamação nos postos presenciais do Procon-DF ou online. A atuação visa restabelecer a qualidade do serviço e informar sobre direitos.

Sobre a natureza do serviço

O serviço de telefonia é considerado essencial, exigindo continuidade, adequação e eficiência, conforme o CDC. As falhas levantadas afetam a capacidade de uso dos serviços contratados pelos clientes.