- Duas estruturas irregulares na comunidade de Encantadas, Ilha do Mel, em Paranaguá, foram demolidas pelo Instituto Água e Terra após notificações não atendidas.
- Uma obra ainda em construção foi derrubada por estar em Área de Preservação Permanente e por usar duas árvores nativas como pilares; o responsável foi autuado em flagrante.
- Parte de uma residência já construída teve demolição apenas do excedente, pois a ocupação superava 100% da área permitida.
- A denúncia aponta novas autuações por esgoto a céu aberto; um processo judicial para demolição de outra área do imóvel está em andamento, e será formalizado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar o restante.
- A operação contou com apoio da prefeitura de Paranaguá, da Operação AIFA e do Batalhão de Polícia Ambiental; a Ilha do Mel é área de proteção com Estação Ecológica e Parque Estadual.
Duas estruturas irregulares na comunidade de Encantadas, na Ilha do Mel, em Paranaguá, foram demolidas pelo Instituto Água e Terra (IAT). A ação ocorreu após descumprimento de notificações que determinavam a derrubada voluntária dos imóveis. A demolição faz parte de operação de fiscalização ambiental.
De acordo com o IAT, as construções apresentavam irregularidades ambientais e urbanísticas. Por isso, os proprietários foram notificados para derrubar as áreas, sob pena de sanções previstas em lei. A fiscalização envolveu unidades da região litorânea.
Uma das obras, ainda em construção, foi totalmente derrubada por apresentar localização em Área de Preservação Permanente (APP). A estrutura atravassava um rio e utilizava duas árvores nativas como pilares. O responsável foi autuado em flagrante.
A segunda demolida atingiu parte de uma residência já construída, que ultrapassou a taxa de ocupação permitida, excedendo 100% da área legal. Segundo a AEN, apenas o excedente foi removido.
Conforme denúncia, a proprietária acumula diversas autuações por construção irregular e lançamento de esgoto a céu aberto. Um processo judicial tramita para demolição de outra área do imóvel, e um TAC deve ser formalizado para regularizar o restante.
Altamir Hacke, chefe da regional do IAT no Litoral, afirmou que as estruturas fora dos parâmetros legais foram identificadas pela Unidade de Administração da Ilha do Mel, que monitora a região. A operação começou na semana passada, com apoio de equipes do IAT, da prefeitura de Paranaguá, da Operação AIFA e do Batalhão de Polícia Ambiental.
Regras para construir na Ilha do Mel
O IAT ressalta que qualquer intervenção ou construção exige autorização ambiental prévia. O responsável deve encaminhar a documentação via e-protocolo, apresentar projeto arquitetônico compatível com a legislação local e com o Plano de Ocupação do Solo, e aguardar as vistorias técnicas do órgão para emissão do parecer final.
A fiscalização rígida é justificada pelo elevado valor ecológico da região, com 94% do território dedicado à Estação Ecológica, criada em 1982, para manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os 6% restantes correspondem ao Parque Estadual, voltado à recuperação ambiental de praias e costões rochosos.
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