- A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a Marinha por ataques à memória de João Cândido, líder da Revolta da Chibata de 1910, considerando que a linguagem reproduziu racismo institucional.
- Foi fixada indenização de R$ 200 mil a ser destinada a projetos que preservem a memória de João Cândido, valor inferior ao pedido de R$ 5 milhões feito pelo Ministério Público Federal.
- A decisão ocorreu após a Marinha ter chamado os líderes da revolta de “abjetos” e “reprovável” em carta à Câmara dos Deputados, em 2024, durante debate sobre inclusão de Cândido no Livro dos Heróis da Pátria.
- É apontada como a primeira vitória de João Cândido contra a Marinha na Justiça, mais de cento e quinze anos após a Revolta da Chibata, conforme historiador ouvido pela reportagem.
- Paralelamente, a família de João Cândido move, em 2026, outra ação contra a União, pedindo quatro milhões de reais, por defesa de memória institucional que, segundo os familiares, desqualifica o personagem. Ainda não houve decisão.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a Marinha por ataques à memória de João Cândido, líder da Revolta da Chibata de 1910. A decisão reconhece racismo institucional na linguagem usada pela instituição. A ação foi movida pelo MPF contra a União.
A sentença, proferida na quinta-feira (21/5), determina indenização de R$ 200 mil para projetos de preservação da memória de Cândido. O valor fica aquém dos R$ 5 milhões solicitados pelo MPF.
O caso envolve uma carta de 2024 do comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, à Câmara dos Deputados. Ele descreveu a Revolta como uma “deplorável página” e chamou os líderes de “abjetos” e “reprováveis”.
Para o juiz Mario Victor de Souza, as palavras extrapassaram o debate técnico e atingiram a honra dos anistiados, reproduzindo racismo institucional ao se dirigir a um grupo de homens negros que lutavam contra a tortura.
Segundo o magistrado, houve abuso de liberdade de expressão institucional e violação à lei de anistia. A decisão também reconhece que a linguagem não foi exercício historiográfico, mas uma forma de desumanizar o grupo.
O MPF afirmou que a Marinha não pode atacar a memória de João Cândido ou do símbolo que ele representa para a população negra. O órgão disse ainda que a sentença estabelece um limite claro ao conteúdo difundido pela instituição.
A defesa da Marinha sustenta que houve exercício regular do diálogo interinstitucional e que a lei de anistia não impõe devoção histórica. A AGU não respondeu até o fechamento desta edição.
Além do julgamento, a família de João Cândido ingressou em 2026 com ação pedindo R$ 4 milhões contra a União, por manter narrativas que, segundo eles, desqualificam a figura histórica do marinheiro. Ainda não houve decisão.
Contexto histórico
Em 21 de novembro de 1910, Marinheiros negros revoltaram-se após punições com chibatadas. Sob João Cândido, 2.379 marinheiros ocuparam quatro navios na Baía de Guanabara e exigiram salário, anistia e fim das punições.
A revolta durou cinco dias, terminando com a rendição do grupo. Centenas foram punidos: expulsão, prisões ou trabalho forçado. Cândido foi preso, quase morreu em condições extremas, e acabou expulso da Marinha em 1912.
Em 2008, o Congresso concedeu anistia post mortem a Cândido e aos demais envolvidos. A revolta é hoje vista como marco na luta antirracista no Brasil. A reportagem tentou contato com a Marinha e a AGU, sem retorno.
Entre na conversa da comunidade