- O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a pena de sete anos de prisão em regime inicialmente fechado para Sarí Corte Real, condenada por abandono de incapaz com resultado morte no caso Miguel Otávio Santana da Silva.
- A decisão foi tomada pela Seção Criminal em sessão com empate de cinco a cinco; o presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar, desempatou acompanhando o voto divergente do desembargador José Viana Ulisses Filho.
- A defesa planeja recorrer, defendendo a redução da pena para seis anos em regime semiaberto, argumentando que a idade da vítima não poderia aumentar a pena e que houve empate entre votos divergentes.
- A mãe de Miguel pediu a manutenção da condenação em sete anos e regime fechado, afirmando que a vulnerabilidade da criança justificava a pena.
- Sarí Corte Real continua com direito a recorrer em liberdade; ainda há possibilidade de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Na tarde desta quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação de Sarí Corte Real por abandono de incapaz com resultado morte, envolvendo o menino Miguel Otávio Santana da Silva. A pena permanece em sete anos de prisão, em regime inicialmente fechado, conforme decisão da Seção Criminal.
A decisão ocorreu após análise de recursos da defesa, em julgamento empatado em 5 a 5. O presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar, acompanhou o voto divergente que manteve a pena. A defesa pretende recorrer.
A defesa sustenta que houve duplicidade de argumentos na dosimetria da pena e busca redução para seis anos, em regime semiaberto, argumentando que a condição de incapaz já integra o crime. O pai de Miguel, representado pelo advogado Jailson Rocha, pediu a manutenção da pena de sete anos, destacando a vulnerabilidade da vítima.
Sarí Corte Real continua com o direito de recorrer em liberdade. A defesa também pode levar o caso ao STJ ou ao STF. O caso ganhou repercussão nacional ao longo de 2020, quando Miguel morreu ao cair do nono andar de um edifício no centro do Recife, enquanto estava aos cuidados da então patroa.
Contexto civil e desdobramentos administrativos
Além da esfera criminal, Sarí Corte Real e o marido, Sérgio Hacker, foram condenados pela Justiça do Trabalho a indenizar a família de Miguel. A decisão envolve dano moral coletivo no valor de R$ 386 mil. Em outra instância, um juiz do TRT da 6ª Região fixou indenização de R$ 2 milhões à família.
Miguel morreu em junho de 2020 ao cair de uma altura de cerca de 35 metros. Na época, ele estava no prédio onde a mãe trabalhava e ficou aos cuidados da patroa, que permaneceu no local durante o incidente. A criança acessou uma área proibida do edifício e caiu.
Apesar da condenação criminal, Sarí Corte Real já respondia ao processo em liberdade desde 2022. Em julho de 2025, o TJ-PE negou novos recursos da defesa, mantendo a condenação. A mãe da vítima, Mirtes Renata Santana de Souza, segue buscando justiça e destacou o impacto do caso na vida pessoal.
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