- O Conselho da Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,5 bilhões para mais de 208 mil pessoas que ganharam ações de menor valor contra órgãos federais, totalizando 163,4 mil processos até abril de 2026.
- As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos obrigatórios do governo após derrota em ações judiciais de até 60 salários mínimos.
- A maior parte do recurso — cerca de R$ 2,08 bilhões — será destinada a ações ligadas ao INSS, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões, beneficiando mais de 132 mil pessoas.
- Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis por definir as datas de depósito, com os saques podendo ser consultados nos sites de cada tribunal.
- No conjunto, a distribuição por TRF aponta o maior volume para a 1ª Região (DF e mais 13 estados), seguido pela 5ª Região e pela 4ª Região, com valores e números de beneficiários detalhados para cada bloco.
O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de mais de 208 mil pessoas que ganharam ações judiciais de menor valor contra órgãos federais. Os recursos correspondem a 163,4 mil processos protocolados até abril de 2026. As RPVs são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça após decisões favoráveis.
A maior parte do montante, cerca de R$ 2,08 bilhões, será destinada a ações ligadas ao INSS, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Mais de 132 mil pessoas devem ser beneficiadas nessa linha de requerimentos.
Os pagamentos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) conforme calendário de cada região. Os atrasados asseguram valores retroativos de decisões definitivas contra o INSS, em casos de erro de cálculo ou reconhecimento de direito ainda não pago.
Distribuição por TRF
TRF 1ª Região (DF e 13 estados): geral de R$ 729,37 milhões; previdenciárias/assistenciais de R$ 624,92 milhões (30.269 processos, 36.476 beneficiários).
TRF 2ª Região (RJ e ES): geral de R$ 222,87 milhões; previdenciárias/assistenciais de R$ 162,47 milhões (6.967 processos, 10.266 beneficiários).
TRF 3ª Região (SP e MS): geral de R$ 428,04 milhões; previdenciárias/assistenciais de R$ 339,81 milhões (10.810 processos, 14.560 beneficiários).
TRF 4ª Região (RS, PR e SC): geral de R$ 436,12 milhões; previdenciárias/assistenciais de R$ 364,10 milhões (19.549 processos, 27.855 beneficiários).
TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): geral de R$ 462,28 milhões; previdenciárias/assistenciais de R$ 394,53 milhões (18.418 processos, 30.337 beneficiários).
TRF 6ª Região (MG): geral de R$ 223,19 milhões; previdenciárias/assistenciais de R$ 202,53 milhões (10.640 processos, 13.120 beneficiários).
Observação sobre o benefício
Os valores retroativos só ficam disponíveis para segurados que venceram definitivamente a ação contra o INSS. O processo está encerrado e não cabe recurso para contestar o pagamento.
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