- A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve a condenação da prefeitura de Cascavel a indenizar uma agente da Guarda Municipal em R$ 5 mil por danos morais.
- Fotos da agente foram usadas como figurinhas de WhatsApp ofensivas dentro do ambiente de trabalho, circulando em computadores da Central de Videomonitoramento.
- As imagens estavam salvas nas abas “usadas com frequência” e “favoritos” dos equipamentos utilizados pelos agentes.
- A servidora, inspetora da Guarda Municipal desde 2017, soube da situação em maio de 2023; a prefeitura alegou não haver provas de que o conteúdo tenha sido criado ou compartilhado por servidores públicos.
- Além da indenização, a prefeitura deverá pagar honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação; a administração informou ter aberto procedimento disciplinar.
A Justiça do Paraná condenou a Prefeitura de Cascavel a indenizar uma agente da Guarda Municipal em 5 mil reais por danos morais. A servidora descobriu que fotos suas estavam sendo usadas como figurinhas de WhatsApp ofensivas dentro do ambiente de trabalho, circulando em computadores da Central de Videomonitoramento.
As imagens foram transformadas em stickers do WhatsApp, com palavras ofensivas e vexatórias. Elas ficavam salvas nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos computadores usados pelos agentes.
A servidora atua como inspetora da Guarda Municipal desde 2017 e tomou conhecimento do ocorrido em maio de 2023, entrando com ação na Justiça. O g1 optou por não divulgar a identidade da agente.
A prefeitura contestou a ação e negou responsabilidade, afirmando não haver provas de que o conteúdo tenha sido criado ou compartilhado por servidores públicos. Mesmo assim, a 4ª Turma Recursal manteve a condenação por unanimidade.
Para os magistrados, houve falha do município em impedir a violação da honra e da imagem da servidora. O relator, juiz Marco Vinícius Schiebel, destacou que depoimentos e documentos mostraram armazenamento em equipamentos de acesso restrito e compartilhamento entre colegas.
O Tribunal também considerou comprovada a omissão do poder público diante da situação. Além da indenização, o município foi condenado a pagar honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.
O g1 procurou a prefeitura de Cascavel para comentar a decisão. A prefeitura informou que abriu um procedimento disciplinar, que tramita na Corregedoria da Guarda/Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade, e reforçou política de tolerância zero ao assédio.
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