- A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou lei que reconhece quatro pontos de skate como Patrimônio Cultural do Município: Viaduto do Brooklyn, Praça Júlio Andreatta, Praça Zenaide e Praça Professor Jorge dos Santos Rosa.
- A proteção envolve preservar pistas, rampas e demais estruturas, com a prefeitura priorizando ações de lazer, esporte e cultura de base comunitária nesses locais.
- A proposta foi apresentada pelos deputados Giovane Byl, Matheus Gomes, Daiana Santos e Mauro Zacher.
- O plenário rejeitou parcialmente uma demanda de gestão compartilhada com moradores, declarando inconstitucional a criação de uma convenção para assembleias.
- Com o aval, os espaços passam a ter status de patrimônio histórico institucional, permanecendo sob a governança do poder público municipal.
O skate ganha reconhecimento formal em Porto Alegre, agora declarado Patrimônio Cultural do Município. A aprovação ocorreu por meio de projeto de lei que envolve quatro pontos tradicionais da cidade. A iniciativa visa proteger espaços usados pela comunidade skatista.
Os autores do texto são os vereadores Giovane Byl, Matheus Gomes, Daiana Santos e Mauro Zacher, que apresentaram a proposta para valer o patrimônio. O objetivo é integrar o esporte à identidade urbana e à memória da capital Gaúcha.
A nova lei reconhece essencialmente quatro locais de referência. São eles: o Viaduto do Brooklyn, sob o Viaduto Imperatriz Leopoldina, no Farroupilha; a Praça Júlio Andreatta, no São Geraldo; a Praça Zenaide, no Petrópolis; e a Praça Professor Jorge dos Santos Rosa, no Parque dos Maias.
A legislação impõe à prefeitura a preservação integral de pistas, rampas e demais estruturas. Além disso, a gestão deve priorizar ações de lazer, esporte e cultura de base comunitária nesses espaços.
Segundo os autores, a medida visa garantir permanência pacífica e desenvolvimento ordenado da prática do skate na cidade. A Câmara Municipal aprovou o texto com esse foco, mantendo a proteção institucional do patrimônio.
Veto parcial altera governança e fiscalização
A votação trouxe um veto parcial, acatado pelo plenário em 20 de maio, que rejeitou a criação de uma convenção de moradores para gerir os espaços. A decisão inconstitucionalizou a assembleia geral entre usuários e moradores, segundo a administração.
Como consequência, os quatro locais passam a ter status de patrimônio histórico institucional. No entanto, a governança e a fiscalização continuam sob a tutela exclusiva do poder público municipal.
A Câmara manteve o reconhecimento, mas retirou a possibilidade de autogestão. A prefeitura fica responsável pela coordenação, fiscalização e implementação de políticas de esporte e lazer nesses pontos. CMPA.
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