Vibração, calor e ruído podem levar à aposentadoria especial de motoristas

STJ reconhece possibilidade de aposentadoria especial para caminhoneiros, motoristas de ônibus e cobradores, mesmo após as mudanças da legislação de 1995, mediante comprovação técnica individual.
Decisão foi tomada em recurso repetitivo, adotando entendimento único para processos semelhantes em todo o país.
É necessário exame pericial que comprove exposição habitual e permanente a condições penosas de trabalho, como vibração, calor, ruído e other fatores.
A linha de atuação atende atividades exercidas após 1995, desde que haja comprovação técnica das condições enfrentadas.
O reconhecimento não é automático; o trabalhador deve apresentar provas técnicas, e continuam valendo regras da Reforma da Previdência de 2019, incluindo carência e regras de transição.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que caminhoneiros, motoristas de ônibus e cobradores podem ter direito à aposentadoria especial do INSS, mesmo após as alterações da legislação previdenciária de 1995. A decisão ocorreu em recurso repetitivo, o que unifica o entendimento para processos semelhantes em todo o país. A concessão depende de perícia técnica que comprove a exposição habitual a condições prejudiciais à saúde.

A decisão afirma que a atividade continua sujeita a fatores como vibração de corpo inteiro, calor, ruído, postura inadequada, longas jornadas, descanso insuficiente e tensão psicológica permanente. O respaldo vem de manifestação apresentada ao STJ pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Para caminhoneiros, o entendimento pode impactar pedidos de aposentadoria especial, dada a rotina de jornadas extensas e exposição contínua a vibrações, com permanência ao volante e condições adversas nas estradas. O STJ permite o enquadramento mesmo para atividades exercidas após 1995, desde que haja comprovação técnica da exposição.

O alcance também se estende a motoristas e cobradores de ônibus, abrindo caminho para o reconhecimento da atividade especial por meio de perícia individual. Não houve automático; cada trabalhador precisa apresentar provas técnicas que demonstrem a exposição permanente às condições penosas. As regras atuais da Previdência, incluindo carência e transição para parte dos segurados, continuam valendo.